Disciplina:Conhecimentos Específicos (Legislação)
Analista: Defensoria - Direito
Concurso DPE MS 2023
Vários professores
106 aulas
Duração aproximada 31h
Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança
00:35:13
Ação Civil Pública I (Aspectos processuais)
00:27:45
Ação Civil Pública II (Aspectos processuais)
00:26:47
Ação Popular (Aspectos processuais)
00:36:25
Código de Ética - Decreto 1171/1994
00:18:56
Contratação por tempo determinado - Lei 8745/1993
00:13:33
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - I
00:13:53
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - II
00:16:44
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - III
00:06:41
Decreto Lei 25/1937 - Do Direito de Preferência e Disposições Gerais
00:09:01
Decreto Lei 25/1937 - Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
00:05:46
Decreto Lei 25/1937 - Do Tombamento e dos Efeitos do Tombamento
00:14:18
Desapropriação; Conceito; Aplicações; Justa indenização
00:27:26
Direito de Greve
00:26:57
Ética e democracia: exercício da cidadania
00:12:57
Ética e moral
00:06:32
Ética no setor público
00:05:26
Ética, princípios e valores
00:08:18
Execução - contra a Fazenda Pública
00:12:08
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I
00:19:29
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II
00:29:20
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III
00:23:21
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte I
00:27:35
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte II
00:33:56
Lei 1102/1990 - Da Contratação Temporária e Emergencial de Interesse Público e Das Disposições Gerais e Finais
00:06:01
Lei 1102/1990 - Da Previdência e da Assistência
00:15:04
Lei 1102/1990 - Da Progressão Funcional
00:06:21
Lei 1102/1990 - Das Disposições Preliminares
00:08:28
Lei 1102/1990 - Do Processo Administrativo Disciplinar e da sua Revisão
00:16:28
Lei 1102/1990 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
00:30:02
Lei 1102/1990 - Do Regime Disciplinar
00:19:53
Lei 1102/1990 - Dos Direitos e Vantagens
00:33:49
Lei 11107/2005 - Convênios e consórcios administrativos
00:12:28
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - I
00:10:56
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - II
00:06:01
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - III
00:15:25
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte I
00:41:49
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte II
00:33:22
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte III
00:28:18
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte IV
00:29:57
Lei 13140/2015 - Conflito dos entes da Administração Pública Federal
00:29:28
Lei 13140/2015 - Disposições Finais
00:26:50
Lei 13140/2015 - Procedimento de Mediação
00:27:25
Lei 13140/2015 - Solução de Conflitos e Autocomposição
00:28:49
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte I
00:12:46
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte II
00:29:51
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte III
00:05:39
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte IV
00:31:52
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte V
00:13:04
Lei 13303/2016 - Lei das Estatais - Parte VI
00:07:16
Lei 13460/2017 - Lei dos Serviços Públicos
00:23:39
Lei 13460/2017 - Dos conselhos de usuários, da avaliação continuada dos serviços públicos e das Disposições Finais e Transitórias
00:08:00
Lei 13460/2017 - Dos direitos básicos e deveres dos usuários
00:16:21
Lei 13460/2017 - Lei dos Serviços Públicos - Disposições preliminares
00:07:26
Lei 13709/2018 LGPD - ANPD e Conselho Diretor: fiscalização e sanção (Resoluções e Portarias)
00:22:26
Lei 13709/2018 LGPD - Boas práticas de segurança e governança
00:35:49
Lei 13709/2018 LGPD - LGPD e Startups
00:21:03
Lei 13709/2018 LGPD - O que é a LGPD? Primeiras considerações sobre a Lei
00:39:32
Lei 13709/2018 LGPD - Titular de Dados e Legitimados
00:44:27
Lei 13709/2018 LGPD - Tratamento de Dados
00:33:11
Lei 8987/1995 - Concessão e permissão e Lei 11079/2004 - Parcerias Público Privadas
00:24:49
Lei 9494/1997 - Concessão da Tutela Antecipada contra a Fazenda Publica
00:23:07
Lei 9637/1998 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:06:30
Lei 9637/1998 - Das Organizações Sociais
00:15:29
Lei 9790/1999 - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
00:10:13
Lei 9790/1999 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:05:06
Lei 9790/1999 - Do Termo de Parceria
00:09:09
Lei complementar 80/94 - A Defensoria Pública na Constituição da República.
00:10:45
Lei complementar 80/94 - Atribuições, garantias e prerrogativas dos defensores públicos
00:10:24
Lei complementar 80/94 - Da Carreira
00:04:25
Lei complementar 80/94 - Da Carreira
00:05:26
Lei complementar 80/94 - Da Carreira
00:10:50
Lei complementar 80/94 - Da Inamovibilidade e da Remoção
00:03:42
Lei complementar 80/94 - Da Inamovibilidade e da Remoção
00:04:12
Lei complementar 80/94 - Da Inamovibilidade e da Remoção
00:05:27
Lei complementar 80/94 - Da Organização da Defensoria Pública da União
00:15:36
Lei complementar 80/94 - Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios
00:06:51
Lei complementar 80/94 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:06:31
Lei complementar 80/94 - Das Disposições Gerais
00:13:20
Lei complementar 80/94 - Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional
00:08:16
Lei complementar 80/94 - Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional
00:10:35
Lei complementar 80/94 - Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública da União
00:09:58
Lei complementar 80/94 - Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios
00:11:02
Lei complementar 80/94 - Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública dos Estados
00:04:45
Lei complementar 80/94 - Princípios institucionais da Defensoria Pública
00:11:11
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I
00:40:53
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II
00:31:23
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III
00:37:28
Licitação - Lei 14133/21 - I
00:18:15
Licitação - Lei 14133/21 - II
00:15:39
Licitação - Lei 14133/21 - III
00:17:26
Licitação - Lei 14133/21 - IV
00:10:32
Licitação - Lei 14133/21 - V
00:14:27
Licitação - Lei 14133/21 - VI
00:18:46
LINDB - Introdução ao Direito Civil
00:30:45
Mandado de Injunção (Aspectos processuais)
00:32:57
Processo Administrativo - Lei 9784/1999
00:28:54
Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária
00:29:32
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - I
00:17:50
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - II
00:22:48
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - III
00:12:54
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - IV
00:14:18
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - V
00:10:40
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - VI
00:16:50
Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Lei 9717/98 e alterações.
00:25:52
Valores do serviço público brasileiro
00:24:17
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 249,90
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