Disciplina:Direito Tributário

Competência Tributária. Competência Residual da União

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Distribuição de receitas tributárias.

Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Prescrição e Decadência

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos