Disciplina:Noções de Direito Tributário
Procurador: Federal
Concurso AGU 2022
Profº. Fernando Munhoz Machado Prigol
39 aulas
Duração aproximada 14h
Administração Tributária e Fiscalização
00:25:10
Alienação Judicial, Adjudicação. Outros Meios de Satisfação. Concursos de Credores.
00:33:25
Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências
00:21:51
Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967
00:19:00
Crédito e Lançamento Tributário.
00:20:25
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:23:49
Da Repartição das Receitas Tributárias
00:20:49
Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)
00:15:38
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:27:51
Dos Recursos. Execução Frustrada. Prescrição
00:34:49
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:14:57
Embargos a Execução Fiscal
00:32:51
Empréstimos compulsórios
00:15:11
Exceção de Pré-Executividade. Outros meios de reação do Sujeito Passivo
00:31:30
Execução Fiscal
00:19:12
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:18:13
Impostos Estaduais: ICMS
00:15:51
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:27:53
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:18:06
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:21:32
Impostos Federais: Produtos Industrializados
00:16:08
Impostos Federais: Renda
00:20:29
Impostos Municipais: IPTU
00:20:03
Impostos Municipais: ISSQN
00:20:18
Impostos Municipais: ITBI
00:16:10
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:21:19
Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência
00:27:09
Lei 13874/2019 - Lei da Liberdade Econômica
00:23:21
Lei 6830 (LEF): Introdução. Dívida Ativa. Legitimidade Ativa e Passiva. Competência Processual
00:32:39
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:28:28
Prescrição e Decadência
00:18:18
Prescrição. Petição Inicial. Citação. Garantias da Execução. Penhora
00:37:48
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:23:57
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:16:04
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
00:13:57
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:18:51
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações
00:28:26
Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)
00:26:31
Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
00:29:16
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 159,90
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