Você sabia que um crime pode ser objetivamente muito grave e mesmo assim não ser considerado hediondo pela lei? A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, é tema de inúmeras perguntas em concursos públicos — e entender sua lógica é essencial para não cair em pegadinhas comuns nas provas.
Neste artigo, você aprende os conceitos fundamentais da lei e confere uma videoaula gratuita com o professor Guilherme Rittel sobre o tema.
O que são crimes hediondos?
A primeira coisa a entender é que “hediondo” não tem relação com a gravidade subjetiva da ação, ou com o que você ou eu consideramos hediondo. Para ser classificado assim, o legislador precisa expressamente chamá-lo de hediondo.
Um exemplo esclarece bem essa lógica: a operação “Carne Fraca” investigou empresas acusadas de adulterar carne vendida a mercados internos e externos, afetando inúmeros consumidores. Mesmo com gravidade aparentemente alta, esse crime não foi considerado hediondo. Já a falsificação ou adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais é hediondo, porque o legislador optou por rotulá-la assim.
A Lei dos Crimes Hediondos não cria nenhum crime novo — ela apenas rotula delitos que já existem no ordenamento, como uma etiqueta aplicada a cada um deles. Outro ponto importante: não importa se os crimes já previstos no Código Penal foram tentados ou consumados, a classificação hedionda se aplica de qualquer forma. E não existe crime hediondo culposo — todos são de conduta dolosa, com intenção de praticar o ato.
O texto do artigo 1º e as pegadinhas mais comuns
A lei teve alterações significativas em 2014 e 2015, por isso é fundamental não responder questões com base em versões antigas do texto. O artigo 1º estabelece:
“Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no […] Código Penal, consumados ou tentados: I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII) (redação de 2015).”
Aqui já dá para visualizar uma pegadinha clássica de prova. Se a questão afirmar “o homicídio simples não é crime hediondo”, ela estará errada — normalmente não é, mas pode ser, desde que praticado em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que por um único agente.
As mudanças de 2014 incluíram os incisos VI e VII como hipóteses qualificadoras. Em 2015, houve o incremento do feminicídio como qualificadora — já incluída na lei assim que criada. O mesmo aconteceu com o inciso VII, referente ao homicídio contra agentes públicos, como policiais e agentes de segurança pública.
Outra alteração de 2015 merece atenção redobrada: pela primeira vez, a lesão corporal foi incluída como crime hediondo — especificamente quando praticada contra agentes policiais, na mesma reforma que incluiu o homicídio contra esses profissionais.
Como não se confundir com as atualizações da lei
Esse tipo de conteúdo — com alterações legislativas pontuais em anos diferentes — é exatamente onde candidatos mais erram, ao misturar a redação antiga com a atual. A melhor forma de evitar esse erro é revisar o texto da lei em intervalos espaçados ao longo da preparação, e não apenas uma vez.
Um estudo controlado publicado no Journal of Educational Psychology, conduzido com 787 estudantes ao longo de quatro meses, mostrou que revisar o mesmo conteúdo em momentos espaçados produz retenção muito mais consistente do que estudá-lo uma única vez de forma concentrada — especialmente relevante para leis que passaram por reformas pontuais, como é o caso da Lei dos Crimes Hediondos.
Além de revisar, resolver questões sobre o tema é indispensável para fixar as nuances entre a redação antiga e a atual. Uma revisão publicada no PubMed sobre o “efeito de teste” mostra que o ato de recuperar uma informação da memória — como ao responder uma questão sobre os incisos alterados em 2014 e 2015 — fortalece a retenção muito mais do que simplesmente reler o texto da lei, mesmo sem feedback imediato sobre o acerto.
Para treinar esse tipo de questão com curadoria de professor, você pode conferir também nosso material sobre como estudar leis para concurso, com dicas de metodologia aplicáveis à Lei dos Crimes Hediondos e a outras legislações extravagantes.
Videoaula gratuita sobre o assunto
Ficou curioso para entender mais a fundo? Assista à videoaula gratuita com o professor Guilherme Rittel e fique por dentro de todos os aspectos e atualizações da lei:
Perguntas frequentes
O que torna um crime hediondo?
A classificação expressa do legislador, não a gravidade subjetiva do ato. A lei apenas rotula crimes já existentes no Código Penal e em leis extravagantes.
Homicídio simples é sempre crime hediondo?
Não. Só é hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que por um único agente, ou nas hipóteses qualificadas previstas em lei.
Existe crime hediondo culposo?
Não. Todos os crimes hediondos são de conduta dolosa, com intenção de praticar o ato.
Quais foram as principais mudanças na lei em 2014 e 2015?
Em 2014, a inclusão dos incisos VI e VII como qualificadoras do homicídio. Em 2015, a inclusão do feminicídio como qualificadora e da lesão corporal contra agentes policiais como crime hediondo.