E se o salário do edital for só o primeiro degrau de uma escada que você ainda não conhece?
Muita gente escolhe um concurso pela remuneração inicial e só depois da posse descobre que a evolução salarial é lenta ou depende de requisitos pouco divulgados.
Essas regras estão no plano de cargos e carreiras do servidor público. Neste guia, você vai entender o que ele é, como funcionam progressão e promoção e onde consultar as regras antes de escolher sua prova.
O que é plano de cargos e carreiras do servidor público?
O plano de cargos e carreiras é o conjunto de regras, previstas em lei, que organiza os cargos efetivos de um órgão ou ente e define como o servidor se desenvolve ao longo dos anos.
Ele estabelece a estrutura da carreira, a tabela de vencimentos e os critérios para mudar de posição nela.
A Constituição Federal, no art. 39, § 1º, determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório considere fatores como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, tema frequente em Direito Constitucional para concursos. Como cada ente tem sua lei, há planos federais, estaduais e municipais.
Como funciona um plano de cargos e carreiras?
O plano funciona como um mapa: o servidor começa na posição inicial e avança ao cumprir os requisitos legais. Em geral, a lei define:
- os cargos e suas atribuições;
- a estrutura de classes e padrões;
- a tabela de vencimentos;
- os critérios de avanço, como tempo, desempenho e capacitação.
Em várias leis federais, por exemplo, avançar exige um interstício (tempo mínimo na posição, como 12 ou 18 meses) e nota mínima na avaliação de desempenho.
Qual a diferença entre cargo, carreira, classe e padrão?
Os quatro termos aparecem juntos em editais, mas têm sentidos diferentes:
- Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a um servidor (art. 3º da Lei 8.112/1990).
- Carreira: estrutura que organiza cargos ou posições funcionais em uma sequência de desenvolvimento profissional, conforme as regras da legislação específica.
- Classe: cada grande degrau da carreira, como A, B, C e Especial em muitas tabelas federais.
- Padrão: a posição salarial dentro da classe (I, II, III…), que define o vencimento básico.
Algumas leis usam nível e referência, mas a lógica costuma ser a mesma.
Como funciona a progressão na carreira pública?
Na legislação federal, o desenvolvimento ocorre por dois mecanismos: a progressão, passagem para o padrão seguinte dentro da mesma classe, e a promoção, passagem do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte.
Os requisitos variam, mas os mais comuns são:
- interstício mínimo em cada padrão;
- nota mínima na avaliação de desempenho;
- cursos de capacitação ou pós-graduação, em algumas carreiras;
- existência de vaga, quando a lei limita a classe superior.
Há ainda carreiras com progressão por capacitação ou por mérito. Por isso, termos iguais podem ter regras diferentes em cada órgão.
Plano de cargos e carreiras aumenta o salário?
Sim, na maioria dos casos. Cada padrão e cada classe têm vencimento próprio, então avançar na carreira significa receber mais, mesmo sem reajuste geral.
Um estudo da Revista de Administração Pública sobre a estrutura remuneratória das carreiras do Executivo federal mostrou que, com dados de 2019, estar no topo representava remuneração 49% maior, em média.
O trabalho também encontrou carreiras com topo alcançado em cerca de dez anos e outras em que ele chega perto da aposentadoria.
Já adicionais por tempo de serviço ou titulação não são regra geral: só existem quando a lei da carreira ou do ente os prevê.
Todo servidor público possui plano de carreira?
Não necessariamente. A existência e o formato do plano dependem do cargo, do órgão, do ente federativo e da legislação específica. A Lei 8.112/1990, por exemplo, admite cargos efetivos isolados, fora de carreira.
Cargos em comissão e contratos temporários, em regra, não seguem a mesma estrutura de desenvolvimento funcional das carreiras de cargos efetivos. E, entre prefeituras, há planos completos e outros antigos ou pouco detalhados.
Como consultar o plano de carreira de um órgão público?
Comece pelo edital, que costuma citar a lei do cargo, e confira as fontes oficiais:
- legislação: Planalto, para leis federais; assembleias e câmaras, para leis estaduais e municipais;
- estatuto dos servidores do ente;
- Portal da Transparência, para ver quanto recebem servidores em exercício;
- tabela de remuneração do órgão ou, no Executivo federal, do MGI.
Ler a lei da carreira exige o cuidado de quem decide estudar pela lei seca: atenção às alterações posteriores em tabelas e requisitos.
O que observar no plano de carreira antes de escolher um concurso?
Além da remuneração inicial, avalie:
- evolução salarial: a diferença entre o primeiro e o último padrão;
- número de classes e padrões e o tempo estimado até o topo;
- critérios de progressão e promoção: só tempo ou também avaliação, cursos e vagas;
- valorização da capacitação e da titulação, quando prevista em lei;
- outras características, como jornada, lotação e remoção.
Escolhido o concurso, o próximo passo é montar um plano de estudos compatível com o edital e com a sua rotina.
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Conclusão
O plano de cargos e carreiras do servidor público mostra o que acontece depois da posse: como os cargos se organizam, o que leva à progressão e à promoção e quanto a remuneração pode crescer.
Como as regras mudam por cargo, órgão e ente, consulte a lei da carreira e compare tabelas antes de escolher um concurso. Depois, transforme a decisão em rotina de estudo.
Perguntas frequentes sobre planos de cargos e carreiras do servidor público
É possível mudar de cargo dentro do mesmo plano de carreira?
Você pode avançar de classe e padrão no mesmo cargo. Já mudar de cargo exige novo concurso, conforme a Súmula Vinculante 43 do STF.
Progressão e promoção são a mesma coisa no serviço público?
Não. Na legislação federal, progressão é a subida de padrão dentro da classe; promoção é a mudança para a classe seguinte.
Curso de especialização ou pós-graduação pode aumentar a remuneração do servidor?
Só se a lei da carreira prever incentivo à qualificação, retribuição por titulação ou exigir o curso para promoção.
O plano de carreira pode mudar depois que o servidor toma posse?
Sim, por nova lei. Não há direito adquirido ao regime anterior, mas a Constituição impede a redução da remuneração.
Onde encontrar a tabela salarial atualizada de uma carreira pública?
No site do órgão, na lei da carreira e no Portal da Transparência. No Executivo federal, o MGI publica as tabelas no Observatório de Pessoal.
O estágio probatório interfere na progressão da carreira?
Depende da lei da carreira: algumas permitem progredir durante o estágio, outras condicionam o avanço à sua conclusão.