Se existe uma lei indispensável para qualquer prova de concurso na Enfermagem, é a Lei nº 7.498/1986 (regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987).
As bancas examinadoras não cobram o texto decorado de ponta a ponta. Elas focam em pontos estratégicos para induzir o candidato ao erro. Abaixo, destacamos exatamente o que cai, onde estão as pegadinhas clássicas e como garimpar esses pontos na sua prova.
A Pegadinha nº 1 das Bancas: Troca de Níveis e Integrantes da Equipe
As bancas adoram inventar categorias ou misturar quem faz parte da equipe legal de Enfermagem.
O que o concurso cobra:
- Quem compõe a equipe (Art. 2º): Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.
- Quem NÃO é da equipe de enfermagem: Cuidador de idosos, Doula, Parteira tradicional sem título legal.
Pegadinha de Prova! A banca vai colocar no enunciado que o “Cuidador de Idosos faz parte da equipe de enfermagem regida pela Lei 7.498/86”. ERRADO! Cuidadores e doulas possuem regulamentações/ocupações distintas e não integram a equipe profissional de enfermagem prevista na lei.
Atribuições PRIVATIVAS do Enfermeiro (o assunto mais cobrado!)
Este é o tópico com maior índice de questões. A banca vai misturar ações que o Enfermeiro faz sozinho (privativas) com as ações que ele faz em equipe.
O que é PRIVATIVO do Enfermeiro (Art. 11, I):
- Chefia, Direção e Organização dos serviços de Enfermagem.
- Consultoria, Auditoria e Emissão de Parecer técnico.
- Consulta de Enfermagem.
- Diagnóstico de Enfermagem.
- Prescrição da Assistência de Enfermagem.
- Cuidados de maior complexidade técnica (que exigem conhecimento científico e tomada de decisão imediata).
- Cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida.
Como as bancas tentam confundir você:
De olho na questão
Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Órgão: Prefeitura de Altos – PI · Prova: IGEDUC – 2026 – Prefeitura de Altos – PI – Enfermeiro SAMU
A atuação dos profissionais de enfermagem observa atribuições específicas conforme a categoria profissional e o nível de formação. Considerando as competências do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem no âmbito da equipe, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza técnica, sob supervisão do Enfermeiro.
- ( ) As atividades do Auxiliar de Enfermagem, em instituições de saúde, são desempenhadas sob orientação, supervisão e direção do Enfermeiro.
- ( ) O Auxiliar de Enfermagem exerce a consulta de enfermagem de forma autônoma nas unidades de saúde.
- ( ) O Técnico de Enfermagem integra a equipe de enfermagem e atua conforme orientação e supervisão do Enfermeiro.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
a) F, F, V, F. b) V, F, V, F. c) V, V, F, V. d) V, F, F, V. e) F, V, F, V.
Gabarito: Letra C
Comentários:
- (V) Verdadeira: O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza técnica, orientadas a auxílio e suporte técnico, devendo atuar sob a orientação e supervisão do Enfermeiro (Art. 12 e Art. 15 da Lei nº 7.498/1986).
- (V) Verdadeira: De acordo com a legislação do exercício profissional, as atividades desempenhadas por Auxiliares e Técnicos de Enfermagem nas instituições de saúde só podem ser efetuadas sob orientação e supervisão do Enfermeiro (Art. 15 da Lei nº 7.498/1986).
- (F) Falsa: A consulta de enfermagem é uma atividade de execução privativa do Enfermeiro (Art. 11, I, “i” da Lei nº 7.498/1986). Nenhum auxiliar ou técnico de enfermagem possui autonomia para realizar consultas de enfermagem.
- (V) Verdadeira: O Técnico de Enfermagem integra a equipe de enfermagem e suas atribuições dependem da orientação, supervisão e direção do Enfermeiro (Art. 12 e Art. 15 da Lei nº 7.498/1986).
Prescrição de Medicamentos por Enfermeiro: verdade ou mito?
Este ponto gera muitas dúvidas e cai com frequência em provas da Atenção Primária (ESF/UBS).
O que o concurso cobra: O Enfermeiro PODE prescrever medicamentos? SIM!
A pegadinha da condição:
O Enfermeiro NÃO prescreve de forma livre/indiscriminada como o médico. A prescrição pelo Enfermeiro só é legal se cumprir duas condições obrigatórias:
- Estar prevista em programas de saúde pública (ex.: Protocolos do Ministério da Saúde na Atenção Básica); OU
- Estar aprovada em rotinas institucionais/protocolos do serviço de saúde.
Cuidado no Enunciado: Se a questão afirmar que “o enfermeiro nunca pode prescrever medicamentos”, está ERRADA. Se afirmar que “o enfermeiro pode prescrever qualquer medicamento de forma autônoma sem protocolo”, também está ERRADA.
Técnico de Enfermagem vs. Auxiliar de Enfermagem: a batalha das complexidades
As bancas adoram inverter as atribuições do Técnico com as do Auxiliar para saber se você distingue o grau de complexidade das funções.
Foco da Banca:
- Paciente em estado grave / risco de vida: cuidado do Enfermeiro (privativo para maior complexidade) e do Técnico (no suporte/assistência direta).
- O Auxiliar de Enfermagem NÃO presta assistência direta a pacientes graves/críticos em UTI ou emergência de alta complexidade.
Obrigatoriedade da Supervisão do Enfermeiro
O que o concurso cobra: As atividades desempenhadas pelos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem só são legais quando executadas sob orientação e supervisão do Enfermeiro.
Pegadinha Frequente: A banca coloca uma situação hipotética em que um posto de saúde funciona no final de semana apenas com Técnicos de Enfermagem, sem Enfermeiro presente. Conclusão de Prova: A atuação é ilegal, pois a Lei nº 7.498/86 exige a presença e supervisão do Enfermeiro para que Técnicos e Auxiliares possam exercer suas funções.
De olho na questão
Ano: 2025 · Banca: CPCON · Órgão: Prefeitura de Nazarezinho – PB · Prova: CPCON – 2025 – Prefeitura de Nazarezinho – PB – Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil, qual das alternativas abaixo está CORRETAMENTE associada às atribuições e competências dos profissionais de enfermagem?
- a) O enfermeiro pode realizar diagnósticos médicos e prescrever tratamentos para condições clínicas e cirúrgicas sem a supervisão de um médico, desde que tenha concluído um curso de pós-graduação em área especializada.
- b) A administração de medicamentos e a execução de procedimentos invasivos são exclusividades dos médicos, não sendo permitido aos enfermeiros realizar tais atividades, mesmo com a devida orientação e supervisão.
- c) O enfermeiro pode realizar triagem, diagnóstico e acompanhamento de doenças, bem como executar prescrições e intervenções terapêuticas, desde que estas atividades estejam dentro dos limites definidos pelo seu Conselho Regional de Enfermagem.
- d) A Lei nº 7.498/1986 estabelece que o enfermeiro deve realizar atividades administrativas, como gestão de recursos humanos e financeiros, mas não pode participar na elaboração de políticas de saúde ou na gestão de serviços de saúde.
- e) O enfermeiro é autorizado a desenvolver e implementar programas de educação em saúde para a comunidade. Porém, não pode atuar na coordenação de equipes de saúde em serviços públicos ou privados.
Gabarito: Letra C
Comentários: A Lei nº 7.498/1986 garante ao enfermeiro a realização de acolhimento, consulta e diagnóstico de enfermagem, além da prescrição e execução de cuidados dentro do seu âmbito legal.
Resumão de Véspera (Checklist Rápido)
Para revisar 5 minutos antes de entrar na sala de prova:
- Privativo do Enfermeiro: Chefia, Consultoria/Parecer, Consulta de Enfermagem, Diagnóstico, Prescrição da Assistência, Pacientes Graves e Alta Complexidade.
- Prescrição de Medicamentos pelo Enfermeiro: Pode, MAS precisa de protocolo/programa de saúde pública.
- Técnico: Média/alta complexidade, apoia no atendimento ao paciente grave, executa a prescrição.
- Auxiliar: Rotina, tarefas repetitivas, higiene e conforto, baixa complexidade.
- Supervisão: Técnico e Auxiliar NÃO trabalham de forma autônoma sem supervisão do Enfermeiro.