Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q861726 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Comete(m) crime impropriamente militar

a) policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.
b) policial militar que pratica violência contra seu superior.
c) policial militar que abandona o posto durante o serviço.
d) policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
e) policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.

2)

Q830772 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta

a) Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo tal processo ser acompanhado de um familiar do desertor
b) Por ser crime de perigo abstrato, a denúncia deverá indicar, de forma clara e concreta, o prejuízo causado pela conduta do agente.
c) Em termos procedimentais, a deserção especial independe da lavratura de Termo de Deserção
d) Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido a inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído
e) A deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei

3)

Q837208 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e, entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal do crime de deserção.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio
c) Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar
d) Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

4)

Q830768 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

a) o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
b) a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados
c) o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta
d) o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime
e) o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa

5)

Q824573 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

a) O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.
b) O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.
c) Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.
d) Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.
e) Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

6)

Q825512 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

a) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.
b) É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.
c) É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.
d) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.
e) A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

7)

Q824571 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

a) A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer no quartel, sem prejuízo da instrução militar.
b) Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de morte não pode ser aplicada por vedação constitucional.
c) São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente cometido o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grávida, criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar.
d) A pena de inabilitação para o exercício de função pública pode ser aplicada pelo prazo de 2 a 20 anos, em virtude de crime militar praticado com abuso de poder ou violação do dever militar, mas está condicionada a estar expressamente imposta na sentença.
e) A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado.

8)

Q824570 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.

a) Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.
b) É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.
c) A contagem para a consumação do estado de ausência inicia-se a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.
d) Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
e) A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

9)

Q825510 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

a) os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
b) os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.
c) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.
d) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.
e) os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

10)

Q782733 - IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar

Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar
de:

a) Abandono de pôsto
b) Descumprimento de missão
c) Insubmissão
d) Deserção

11)

Q793646 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Acerca dos crimes de abandono de posto, deserção e embriaguez em serviço, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

a) segundo o Código Penal Militar, para a configuração do crime de abandono de posto é indispensável que o militar se ausente do lugar em que deveria estar de maneira definitiva, de modo que, em se ausentando e retornando algum tempo depois, não restará configurado o crime.
b) o militar que se apresenta embriagado para prestar serviço não comete o crime de embriaguez em serviço.
c) o militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço ativo incorre na mesma pena da deserção.
d) o militar que cumpriu uma pena, e ao final, deixar de se apresentar imediatamente à sua unidade, comete o crime de deserção.
e) o crime de deserção pode ser praticado por militar ou assemelhado.

12)

Q608996 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

Errado
Certo

13)

Q703258 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto

a) Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
b) Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
c) Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
d) Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficia
e) Detenção, de três meses a um ano

14)

Q805009 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de

a) desrespeito a superior.
b) desrespeito a símbolo nacional.
c) despojamento desprezível.
d) assunção de comando sem ordem ou autorização.
e) oposição à ordem de sentinela.

15)

Q805011 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

O crime militar de prevaricação consiste em

a) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
c) deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
d) deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
e) entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.

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