Q825512 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

a) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.
b) É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.
c) É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.
d) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.
e) A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

Direito Penal Militar