Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q793645 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Acerca dos crimes de Motim, Deserção e Desacato a Superior, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

a) a reunião de militares armados, agindo contra ordem recebida de superior, não configura o crime de motim.
b) no crime de desacato a superior existe a previsão de qualificadora no caso da vítima ser o comandante da unidade a que pertence o agente.
c) no crime de deserção se o agente se apresenta espontaneamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída em um terço..
d) se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira a pena é aumenta de metade.
e) na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, imediatamente após o fim do prazo de trânsito ou férias.

17)

Q703257 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias
b) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias
c) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias
d) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
e) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

18)

Q805008 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

a) não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.
b) deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.
c) deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
d) deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.
e) consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

19)

Q805010 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que

a) devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
b) indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
c) indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
d) indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
e) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.

20)

Q788239 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.

Errado
Certo

21)

Q637815 - IADES - 2017 - PM-DF - Administração

Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do

a) tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.
b) soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.
c) major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.
d) capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.
e) sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

22)

Q599235 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

É correto afirmar que

a) o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.
b) a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.
c) o simples concerto para deserção não é crime militar.
d) pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.
e) o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

23)

Q694196 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o dever militar.

a) Um Capitão da Polícia Militar, da ativa, que, por imprudência, deixa de desempenhar a função que lhe foi confiada não poderá ser punido pelo crime de descumprimento de missão por atipicidade da conduta.
b) O Comandante que, por negligência, deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência incorre no crime de omissão de eficiência de força.
c) Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, por negligência, dorme durante o serviço de dia em uma Companhia Policial Militar comete o crime militar de “dormir em serviço”.
d)
Um Major da Polícia Militar, da ativa, que participa e exerce atividade de administração na empresa proprietária de uma rede de “autoescolas", que fornece cursos de formação de condutores em várias cidades do seu estado, comete o crime de “exercício de comércio por oficial".
e) Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se apresenta embriagado para prestar um serviço administrativo de protocolista não comete o crime militar de embriaguez em serviço.

24)

Q806810 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar que esse policial

a) não incorre no crime porque, findo o afastamento temporário, retornará à ronda na região correta.
b) não incorre no crime porque a ronda, por sua própria natureza, não possui um “posto” ou “lugar de serviço”.
c) incorre no crime porque lhe cumpria o serviço de vigiar vários postos, que são cobertos por seus subordinados.
d) incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior, porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal.

25)

Q323043 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito

penal militar.

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço

na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante

delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa

situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da

substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao

caso o princípio da insignificância

Errado
Certo

26)

Q180007 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.

Certo
Errado

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!