Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.
Com referência à delegação de competência e à participação da
sociedade civil em audiências públicas e projetos de leis, julgue os
próximos itens.
Qualquer membro da Mesa pode delegar competência para a prática de atos administrativos, mediante ato que indique a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação.
Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.
Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue os itens a seguir.
A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, e não à própria comissão.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.
JavaScript e Java são linguagens que podem ser interpretadas pelo navegador.
A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
O sistema de controle governamental faz-se necessário, a fim de que se certifique de que todas as suas ações foram executadas com legitimidade, dentro das normas pertinentes a cada ato e em conformidade com o interesse coletivo.
O fluxo de caixa da empresa demonstra o movimento de entradas e saídas monetárias.
Dentre os registros realizados no movimento de caixa, está o(a)
Uma unidade de carga é transportada em todo o percurso, utilizando duas ou mais modalidades de transporte abrangidas por um único contrato, desde a origem até o destino, e o transporte é executado sob a responsabilidade de um único Operador de Transporte Multimodal OTM.
Tal conceito de transporte é o
O treinamento e o desenvolvimento estão direcionados ao aperfeiçoamento de competências, habilidades e atitudes relacionadas a problemas presentes na organização. A universidade corporativa é um espaço de desenvolvimento e educação dentro de uma empresa e por ela gerenciado.
Constata-se que a universidade corporativa se apoia
