O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), conforme previsto na Lei n.º 8.174/1991, desempenha funções estratégicas para a formulação e execução da política agrícola nacional. Considerando o disposto no art. 1º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
O Decreto n.º 12.308, de 11 de dezembro de 2024, institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Analise as sentenças a seguir sobre as competências previstas nesse decreto:
I- Submeter ao Presidente da República diretrizes e propostas para políticas públicas destinadas à transformação digital.
II- Informar ao Presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).
III- Revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital.
IV- Apreciar as propostas e o planejamento de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela administração pública estadual, a fim de propor ao Presidente da República prioridades para os programas e os projetos que os integrem.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
Ainda que normas de segurança estabeleçam parâmetros técnicos para ambientes laborais, nem toda adequação aparente representa conformidade efetiva com os preceitos de salubridade. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fator de condição insalubre reconhecido tecnicamente.
O atendimento presencial em instituições públicas deve garantir isonomia, dignidade e transparência no trato com os usuários, com vistas à valorização da cidadania e à legitimidade da atuação estatal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma conduta recomendável.
O conceito de higiene ocupacional transcende a limpeza física do ambiente e compreende ações técnico-preventivas integradas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que reflete esse entendimento.
