Questões de Concurso – Aprova Concursos

38931)

Q839055 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_gerais,

Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

a) é realizada sucessivamente de quatro em quatro anos, e assim será em primeiro de janeiro de 2023, 2027, e 2031.
b) a próxima posse dos Governadores e Vice-Governadores será em seis de janeiro de 2023.
c) a partir das eleições de 2026, a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada nos dias cinco e seis de janeiro do ano subsequente ao término do mandato de seus antecessores.
d) o mandato dos atuais Presidente e Vice-Presidente da República durará até 5 de janeiro de 2023.
e) o Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em cinco e seis de janeiro de 2023, respectivamente.

38932)

Q839062 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_gerais,

Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

a) o direito líquido e certo no mandado de segurança é o que resulta de fato certo capaz de ser comprovado, de plano, por documento inequívoco, ou que permita instrução probatória sumaríssima.
b) o ajuizamento do mandado de segurança é cabível tanto contra atos praticados no desempenho de atribuições do Poder Público quanto contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.
c) é cabível mandado de segurança tanto no caso de o impetrante defender direito subjetivo quanto no interesse reflexo de normas objetivas.
d) segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, não se admite mandado de segurança contra atos do Presidente das Casas Legislativas com base em regimento interno delas, na condução do processo de feitura das leis.
e) segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, a matéria relativa à interpretação, pelo Presidente do Congresso Nacional, de normas de regimento legislativo é passível de análise jurisdicional, não se circunscrevendo no domínio interna corporis.

38933)

Q839067 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_gerais,

Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que

a) José Joaquim Gomes Canotilho, com a ruptura do Estado Liberal para um Estado Social, propôs a reestruturação do conceito de Constituição para que viesse a assumir uma função dirigente em que os Poderes Públicos se limitariam aos estritos contornos da lei formal.
b) a Constituição, para Niklas Luhmann, é resultado de um acoplamento estrutural entre os sistemas do Direito e da Política. Para aquele sistema, é um elemento de fundação de suas normas e, para este, um instrumento de legitimação da vontade soberana.
c) Carl Schmitt e Jürgen Habermas compartilham a mesma ideia de Constituição. Segundo esta ideia, estabelecem-se procedimentos políticos de acordo com os quais os cidadãos possam, no exercício de seu direito de autodeterminação, com sucesso, buscar realizar o projeto cooperativo de estabelecer justas (i.e. relativamente mais justas) condições de vida.
d) a proposta de dirigismo constitucional elaborada por José Joaquim Gomes Canotilho é contemporânea do surgimento das Constituições liberais do século XIX.
e) Peter Häberle desenvolve um conceito de Constituição autorreferente, que, apesar de ser construída historicamente, não está aberta a interpretações constitucionais oriundas da sociedade civil, já que somente o Poder constituído dos Tribunais lhe pode conferir a interpretação adequada.

38934)

Q839074 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_gerais,

Sobre a Ação Civil Pública na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

a) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.
b) dentre os temas que conferem legitimidade ao Ministério Público para promover ação civil pública, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não está incluída aquela cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
c) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição do juízo competente para o processamento de ações civis públicas cuja sentença tenha projeção regional ou nacional se encontra no âmbito de livre determinação do autor da ação civil pública.
d) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de ação civil pública com abrangência nacional ou regional, sua propositura deve ocorrer sempre no Distrito Federal.
e) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a delimitação dos efeitos territoriais da sentença proferida em sede de ação civil pública depende da formação da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial.

38935)

Q839079 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre as características de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir.

I. Um SGBD tem como propriedade a dependência dos dados do programa. A estrutura dos arquivos de dados é armazenada no catálogo do SGDB separadamente dos programas de acesso.
II. Um SGDB multiusuário precisa oferecer suporte para definir múltiplas visões dos dados. Por exemplo, uma visão pode ser um subconjunto do banco de dados ou conter um dado virtual que é derivado dos arquivos do banco de dados.
III. Um SGDB precisa garantir que as transações concorrentes sejam realizadas de maneira correta, ou seja, quando vários usuários tentarem atualizar o mesmo dado é preciso garantir o controle de concorrência para que o resultado das operações seja correto.

A sequência correta é

a) I - F; II - V; III - V.
b) I - F; II - V; III - V.
c) I - V; II - V; III - V.
d) I - F; II - F; III - F.
e) I - V; II - V; III - F.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!