Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo.
Uma das finalidades dos órgãos que compõem os sistemas de controle interno de cada poder é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo.
O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.
No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.
As auditorias realizadas pelo tribunal de contas para avaliar desempenho e resultados resultam necessariamente em recomendações, determinações e aplicação de sanções aos administradores públicos.
A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo.
As comunicações e denúncias anônimas encaminhadas diretamente aos membros do MPC/SC são recebidas e registradas pelo próprio gabinete, sem a obrigatoriedade de autuação e tramitação.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
