A classificação de doenças de notificação compulsória implica benefícios para a coletividade, no contexto da saúde pública. Esse procedimento é obrigatório, quando numa empresa ocorre um caso confirmado de
A Higiene Ocupacional, também conhecida como Higiene do Trabalho ou Higiene Industrial, tem, dentre seus principais objetivos, o de
Para realizar a desinfecção de artigos termorresistentes em água em ebulição, o técnico de enfermagem deve, anteriormente, ferver a água por dez minutos para depois mergulhar os artigos. Esse processo se destina a precipitar o
O resultado do exame de sangue de um trabalhador de uma empresa petroquímica, exposto a risco, indicou uma contagem de três milhões de eritrócitos. Quando essa taxa está relacionada às células precursoras na medula óssea, trata-se de uma anemia do tipo
I - Sendo coletivos os interesses tutelados pela ação civil pública, a coisa julgada não se estende erga omnes.
II - No caso de interesses individuais homogêneos, a coisa julgada erga omnes será aproveitada pelo autor da ação individual que requerer a suspensão da mesma, no prazo de trinta dias, contados do ajuizamento da ação coletiva.
III - São interesses difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância jurídica, sem que haja liame fático.
IV - É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte, sendo vedado o ingresso na lide como assistente do autor.
V - A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto da ação popular, citada, pode atuar ao lado do autor, aderindo à inicial, caso se afigure útil ao interesse público.
