Julgue os itens subsequentes, relativos ao regime previdenciário do
servidor público que exerce cargo em comissão.
O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação
oficial e da língua escrita padrão.
Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado padrão ofício, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes.
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a
uma livraria.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.
Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquotas diferentes, deverá o órgão proceder à retenção daquele imposto na fonte pela maior das alíquotas, sobre o total a ser pago.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.
Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês em que houve a retenção.
