Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Além de decidirem entre o legal e o ilegal, entre o justo e o injusto, entre o conveniente e o inconveniente, entre o oportuno e o inoportuno, os servidores públicos devem também decidir entre o honesto e o desonesto, tendo em vista a inadmissibilidade de desprezarem o elemento ético das suas condutas
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue
Estarão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 eventuais atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
A TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a competitividade seja viável, quando o contratado detiver características particulares vinculadas a oportunidades de negócios definidas.
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir
Por ser a TELEBRAS uma empresa submetida ao regime de direito privado, não cabe recurso hierárquico de decisão que rescindir o contrato
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação
