Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q833581 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

Um estado cujo governador estava no último ano de seu mandato apresentava os seguintes saldos no final do exercício financeiro:
Receita Corrente: R$ 2.600.000; Receita de Capital: R$ 400.000; Disponibilidade de caixa: R$ 2.000.000; Despesas empenhadas a liquidar: R$ 1.700.000; Despesas empenhadas e liquidadas a pagar: R$ 1.500.000.
Na data, o valor inscrito como Restos a Pagar era de:

a) R$ 1.500.000;
b) R$ 1.700.000;
c) R$ 2.000.000;
d) R$ 3.000.000;
e) R$ 3.200.000.

25332)

Q833586 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alfa teve que indicar a classificação de suas receitas referentes a foro e taxa de ocupação quanto a terrenos de marinha localizados no referido Estado, bem como a classificação da despesa para aquisição de imóvel tido como necessário para a execução de obra pública.
Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesa públicas descritas no enunciado, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que tais receitas:

a)
de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;
b)
de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;
c)
de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento;
d)
de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;
e)
de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento.

25333)

Q833593 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

Considere uma economia aberta sob regime de câmbio fixo e com relativa mobilidade de capitais (curva BP menos inclinada que a curva LM), inicialmente em equilíbrio interno e externo, e com orçamento equilibrado.
Com base no modelo IS/LM/BP, é correto afirmar, em relação às consequências da adoção de diferentes políticas macroeconômicas, que, coeteris paribus:

a) a ocorrência de esforço fiscal que reduza a necessidade de financiamento do setor público é ineficaz porque a intervenção cambial não esterilizada expande a base monetária e aumenta o déficit primário;
b) a política fiscal expansionista tende a provocar acúmulo de reservas internacionais, diminuição do passivo monetário do Banco Central e aumento da taxa de juros interna, elevando a relação dívida bruta/PIB;
c) a política fiscal contracionista, acompanhada de intervenções cambiais esterilizadas, mantém um déficit no balanço de pagamentos e permite o controle simultâneo da taxa de juros e da taxa de câmbio, enquanto durar o estoque de reservas internacionais;
d) as políticas monetária e fiscal são cada vez menos eficazes à medida que o fluxo de capitais é mais sensível ao diferencial de taxa de juros, pois a paridade descoberta da taxa de juros é válida, ocorrendo o ajustamento monetário automático;
e) a desoneração tributária não acompanhada de medidas de compensação acarreta a formação de déficits gêmeos e a redução do passivo monetário do Banco Central, se a intervenção cambial vier acompanhada de uma expansão do crédito doméstico.

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Q833649 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de
defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado
Pedro para defender um réu juridicamente necessitado.
Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a
afirmativa correta.

a) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na
hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos
pelo autor.
b) Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz,
independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado,
segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
c) Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz,
independentemente de sucumbência, a serem pagos pela
Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor
Público Geral do Estado.
d) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na
hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos
pela Defensoria Pública.

25335)

Q833651 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente –
isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público
que o supervisiona – o seguinte ato:

a) assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
b) obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de
peças de processos em curso.
c) comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou
substabelecimento do advogado.
d) retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva
carga.

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