Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício. Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte.
O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.
Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue os próximos itens.
A necessidade de financiamento do setor público em 2022 foi de R$ 712 bilhões, conforme apurado pelo Banco Central pelo critério abaixo da linha.
No que se refere à intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item a seguir.
A intervenção direta do Estado na ordem econômica, na perspectiva constitucional, pode se dar sob o regime monopolista ou sob o regime concorrencial; neste, o Estado atua, por meio de suas empresas públicas, sociedades de economia mistas e outras entidades, apenas nos casos necessários aos imperativos da segurança nacional ou à relevante interesse coletivo.
Julgue os itens subsecutivos, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira.
Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados financeiro e de capitais, entre elas a do Banco Central do Brasil e a da Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF.
