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Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 

Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido para o Brasil, onde foi preso. Nessa situação hipotética, é vedada a extradição desse cidadão estrangeiro. 

Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Texto 1A1-I


 Machado de Assis viria a sofrer, no governo do presidente
Prudente de Morais, o que considerou uma grave injustiça.
Julgando lhe ser agradável e querendo deixar-lhe mais tempo
livre para seus trabalhos literários, o novo ministro, Sebastião
Eurico Gonçalves de Lacerda — pai do grande tribuno
parlamentar Maurício de Lacerda e avô de Carlos Lacerda —
resolveu substituir Machado de Assis na Diretoria de Viação, que
então ocupava, deixando-o como simples adido à Secretaria de
Estado, percebendo os vencimentos que lhe competissem.
Machado ficou muito magoado, achando que o ministro o julgara
um inútil. Queixou-se muito, em cartas aos amigos, não se
conformando em ficar de braços cruzados, ganhando o dinheiro
da nação sem trabalhar. Foi durante esse período que escreveu
uma de suas obras-primas, Dom Casmurro; sempre
demonstrara, em seus romances, contos e crônicas, profunda
aversão aos parasitas. E era sincero. Não queria ser um deles. E
não sossegou enquanto não voltou à atividade, embora diminuído
funcionalmente: de diretor de um departamento, passou a ser
simples secretário do ministro Severino Vieira. Quando este se
demitiu, no governo de Campos Sales, para candidatar-se ao
governo da Bahia, o ministro da justiça, Epitácio Pessoa,
nomeado para substituir interinamente Severino Vieira, não se
deu bem com Machado de Assis. Jovem, irrequieto, Epitácio
estava então veraneando em Petrópolis. Pela manhã, atendia ao
expediente da pasta da justiça. À tarde, ia para o outro ministério,
onde Machado de Assis lhe fazia minuciosas exposições sobre
cada assunto, apresentando-lhe em seguida as minutas dos
despachos. Epitácio queria sempre abreviar as exposições, a fim
de não perder a barca que saía da Prainha para Mauá, no fundo
da baía, de onde, nos fins do século XIX, partia o trem para
Petrópolis. Algumas vezes perdeu a barca, só tomando a segunda
e chegando à casa já em plena noite. Por isso, um dia disse a
respeito de Machado: “Grande escritor, mas péssimo
secretário!”. Talvez Machado, sem o dizer, pensasse a mesma
coisa de Epitácio: “Moço inteligente, mas muito afobado para ser
um bom ministro!”.
 Machado passou vários anos constrangido e humilhado
até encontrar, em Lauro Müller — o grande ministro da viação
que iniciou as obras do Porto do Rio de Janeiro e fez construir a
Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco — quem lhe fizesse
justiça. Lauro Müller fez Machado voltar a ser diretor.

Raymundo Magalhães Jr. Machado de Assis funcionário público.
In: Revista do Serviço Público, Brasília, 56(2), abr. – jun./2005, p. 237-248 (com adaptações)

A forma pronominal “lhe”, em “Julgando lhe ser agradável” (segundo período do primeiro parágrafo do texto 1A1-I), exerce a função de

       Mandioca, macaxeira, aipim e castelinha são nomes diferentes da mesma planta. Semáforo, sinaleiro e farol também significam a mesma coisa. O que muda é só o hábito cultural de cada região. A mesma coisa acontece com a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Embora ela
seja a comunicação oficial da comunidade surda no Brasil, existem sinais que variam em relação à região, à idade e até ao gênero de quem se comunica. A cor verde, por exemplo, possui sinais diferentes no Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo. São os regionalismos na língua de sinais.

     Essas variações são um dos temas da disciplina Linguística na língua de sinais, oferecida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) ao longo do segundo semestre. “Muitas pessoas pensam que a língua de sinais é universal, o que não é verdade”, explica a professora e chefe do Departamento de Linguística, Literatura e Letras Clássicas da Unesp. “Mesmo dentro de um mesmo país, ela sofre variação em relação à localização geográfica, à faixa etária e até ao gênero dos usuários”, completa a especialista.

     Os surdos podem criar sinais diferentes para identificar lugares, objetos e conceitos. Em São Paulo, o sinal de “cerveja” é feito com um giro do punho como uma meia-volta. Em Minas, a bebida é citada quando os dedos indicador e médio batem no lado do rosto. Também ocorrem mudanças históricas. Um sinal pode sofrer alterações decorrentes dos costumes da geração que o utiliza.


Disponível em: www.educacao.sp.gov.br. Acesso em: 1 nov. 2021 (adaptado).

Nesse texto, a Língua Brasileira de Sinais (Libras)

TEXTO I


Zapeei os canais, como há dezenas de anos faço, e pá: parei num que exibia um episódio daquela velha família do futuro, Os Jetsons.

Nesse episódio em particular, a Jane Jetson, esposa do George, tratava de dirigir aquele veículo voador deles. Meu queixo foi caindo à medida que as piadinhas machistas sobre mulheres dirigirem foram se acumulando. Impressionante! Que futuro careta aqueles roteiristas
imaginavam! Seriam incapazes de projetar algo melhor, e não apenas em termos de tecnologias, robôs e carros voadores? Será que nossa máxima visão de futuro só atinge as coisas, e jamais as pessoas? Como a Jane, uma mulher de 33 anos no desenho, poderia ser o que foram as minhas bisavós?

O futuro, naquele desenho, se esqueceu de ser melhor nas relações entre as pessoas. Aliás... tão parecido com a vida.

Fiquei de cara, como dizemos aqui, ou como dizíamos na minha adolescência, pobre adolescência, aprendendo, sem querer e sem muita defesa, um futuro tão besta quanto o passado.


RIBEIRO, A. E. Disponível em: www.rascunho.com br. Acesso em: 21 out. 2021 (adaptado).

TEXTO II


Masculino e feminino são campos escorregadios que só se definem por oposição, sempre incompleta, um do outro. São formações imaginárias que buscam produzir uma diferença radical e complementar onde só existem, de fato, mínimas diferenças. O resto é questão de estilo. Até pelo menos a segunda metade do século 19, o divisor de águas era claro: os homens ocupavam o espaço público. As mulheres tratavam da vida privada. Privada de quê? De visibilidade, diria Hannah Arendt. De visibilidade pública. Do que as mulheres estiveram privadas até o século 20 foi de presença pública manifesta não em imagem, mas em palavra. A palavra feminina, reservada ao espaço doméstico, não produzia diferença na vida social.


KHEL, M. R. Disponível em: https://alias.estadao.com.br.
Acesso em: 19 out. 2021 (adaptado).

 

A representação da mulher apresentada no Texto I pode ser explicada pelo Texto II no que diz respeito à(às)

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