Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que
O último plano de tentativa de estabilização monetária foi o Plano Verão (PV), implementado no início de 1989.
Em relação a esse plano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A exemplo do Plano Bresser, o PV continha elementos heterodoxos e ortodoxos.
( ) O elemento ortodoxo era uma política fiscal contracionista para conter a demanda, que se contrapôs a uma política monetária neutra, com estabilidade da taxa de juros.
( ) Para os ativos financeiros foi aplicada uma tablita de conversão para os contratos prefixados e para os pós-fixados, expurgando-se da correção monetária desses contratos a aceleração da inflação.
As afirmativas são, respectivamente,
Quando o Banco Central emite moeda, um dos efeitos colaterais, ceteris paribus, é a pressão sobre os níveis de preços que, por sua vez, ao gerar inflação, deteriora o poder de compra.
Em contrapartida, esse fenômeno beneficia
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.
Analise as situações hipotéticas a seguir e o previsto na IN 1.234/2012.
I. Pagamento do Governo Federal ao partido político X pela
prestação do serviço de assessoria política, objeto das
atribuições do partido político X.
II. Pagamento do Governo Federal ao Sindicato dos servidores do
Estado W.
III. Pagamento do Ministério da Indústria e Comércio à Federação
das Indústrias do Estado Y pela venda de determinado bem.
Acerca da tributação a ser realizada pela União em cada caso, assinale a afirmativa correta.