A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de organização e participação em entidades estudantis.
A educação tem sido objeto de análise de diversos teóricos, representantes de diferentes áreas do conhecimento, que buscam compreender esse fenômeno e seu papel na sociedade. Do ponto de vista sociológico, julgue o item a seguir.
Para Antonio Gramsci, a educação se constitui em um instrumento fundamental de luta para estabelecer uma nova relação hegemônica e uma nova cultura política na sociedade.
A discussão sobre a função social e política da escola passa pela compreensão de quais são as atribuições próprias dessa instituição. A respeito da função social da escola, julgue o item seguinte.
Discutir aspectos como a estrutura econômico-social, o processo de produção, as mudanças tecnológicas, o processo e a divisão do trabalho, a produção e a reprodução da força de trabalho, extrapola os elementos próprios da função social da escola.
O termo qualidade é um conceito plural, complexo e polissêmico que pode ser analisado sob diversas perspectivas. No cenário educacional, esse termo tem ganhado espaço principalmente a partir das perspectivas de avaliação adotadas nos últimos anos.
Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o tema qualidade da educação constitui um dos princípios basilares do ensino e está associado à avaliação educacional.
