A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da enfermagem estabelece que o
A sala de vacinação é um ambiente destinado exclusivamente à administração de imunobiológicos. Nessa sala, todos os procedimentos devem ser desenvolvidos com segurança, reduzindo o risco de contaminação para os indivíduos vacinados e também para a equipe de vacinação. De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde, faz-se necessário cumprir algumas especificidades e condições em relação ao ambiente e às instalações, entre as quais:
As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho relativas à segurança e medicina do trabalho, devem ser obrigatoriamente observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 01, Disposições Gerais, determina as obrigações do empregador. Nesse contexto, sobre essa temática, analise as determinações apresentadas abaixo.
Dentre as determinações, as que expressam atribuições ou obrigações dos empregadores quanto à segurança do trabalho são
A Norma Regulamentadora Nº 7 - NR 7, do Ministério do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores. O PCMSO
No campo dos sistemas de saúde, os debates acerca da educação e desenvolvimento dos recursos humanos levaram a contrastar os paradigmas das denominadas “Educação Continuada” e “Educação Permanente”. O enfoque da Educação Permanente representa uma importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação dos trabalhadores. Nesse sentido, a Educação Permanente
