Com o objetivo de aumentar os níveis de participação da sociedade em projetos de interesse coletivo, aprimorando, portanto, a solidariedade, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, dispondo sobre a obrigação de as empresas de telefonia e de serviços de internet inserirem, nas faturas de consumo, mensagem que buscava incentivar a doação de sangue. Apesar dos fins altruístas, o comando legal foi criticado pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa:
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em:
À luz da Análise Econômica do Direito (AED, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao analisar determinado projeto de lei, por exemplo, a questão, na ótica da AED, é se essa norma é mais eficiente do que a situação no status quo.
( ) A AED parte da premissa de que os agentes econômicos se comportam de forma racional, maximizando seus benefícios líquidos e utilizando toda informação disponível em seu processo de tomada de decisão.
( ) A introdução de uma norma jurídica gera benefícios para alguns agentes e custos para outros agentes. Caso o benefício total seja maior que o custo total da introdução de determinada norma, essa é eficiente no sentido de Kaldor-Hicks.
As afirmativas são, respectivamente:
O modelo Harrod-Domar apresenta diversas características para explicar o crescimento econômico, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma sociedade empresária considera alterar o seu método de custeio para o Custeio Baseado em Atividades (ABC), ao invés do custeio por absorção.
Para tomar a decisão, a sociedade empresária efetua os seguintes questionamentos:
I. O custo indireto é uma parcela significativa na composição do custo total?
II. Existe diversidade de produtos com variações relevantes nos volumes de produção?
III. O recebimento de encomendas especiais onde o volume e as especificações do produto variam de acordo com determinações do cliente é comum?
O Custeio Baseado em Atividades (ABC) deve ser adequado quando respondido de modo positivo ao que se afirma em:
