Questões de Concurso – Aprova Concursos

7501)

Q874589 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu do Chefe do Poder Executivo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), com estrita observância do prazo constitucional. Em razão dos debates que suscitou, havia um temor de que não fosse aprovado no prazo necessário.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno dessa Casa Legislativa, é correto afirmar que:

a) o segundo período ordinário da sessão legislativa não será interrompido sem a aprovação do projeto de LDO.
b) o primeiro período ordinário da sessão legislativa não será interrompido sem a aprovação do projeto de LDO.
c) a não aprovação da LDO até o fim do segundo período ordinário da sessão legislativa acarretará a convocação de sessão extraordinária.
d) a não aprovação da LDO até o fim do primeiro período ordinário da sessão legislativa acarretará a convocação de sessão extraordinária.
e) a LDO, embora não tenha prioridade e garantia de tramitação no curso da sessão legislativa ordinária, pode ser objeto de requerimento de urgência pelo Chefe do Poder Executivo.

7502)

Q874231 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

João, agente público do Estado Alfa, em fiscalização de rotina por diversos estabelecimentos comerciais, verificou que a loja ABC não estava cumprindo uma série de normas legais, o que já havia sido apurado em inspeção anterior. Dessa forma, o referido servidor público lavrou, em observância às formalidades legais, auto de infração, com a aplicação de uma multa de mil reais em detrimento da entidade. Os sócios do estabelecimento, contudo, se recusaram a efetuar o pagamento da multa, mesmo após os seus recursos não terem sido providos, em decisão definitiva, na esfera administrativa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a Administração Pública

a)
não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da presunção relativa de veracidade e de legitimidade do ato administrativo.
b)
não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.
c)
não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da coercibilidade do ato administrativo.
d)
poderá, por conta própria, executar o valor da multa, independentemente da atuação do Poder Judiciário, em razão do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.
e)
poderá, por conta própria, executar o valor da multa, independentemente da atuação do Poder Judiciário, em razão do atributo da coercibilidade do ato administrativo.

7503)

Q874236 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências com o objetivo de instruir o feito.
A Administração, no entanto, informou ao contribuinte que essas medidas somente seriam adotadas caso ele arcasse com os respectivos custos, apesar de ser sabido que seriam adotadas por servidores do próprio sujeito ativo da obrigação tributária.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

a)
a cobrança realizada pela Administração Pública, ao restringir o direito ao devido processo legal, afronta o direito de petição.
b)
a cobrança realizada tem a natureza jurídica de taxa, devendo ser fixada em valor que considere o débito do contribuinte e o efetivo custo da atividade estatal.
c)
embora seja possível a cobrança por certos atos praticados pela Administração Pública, na hipótese da narrativa deve prevalecer a presunção de inocência, já que é imputado um ilícito ao contribuinte.
d)
o custo dos atos administrativos deve ser arcado pelos administrados, o que aponta para a licitude da cobrança, desde que se observe valores fixos, em qualquer processo administrativo fiscal, assegurando o primado da igualdade.
e)
o exercício do direito de defesa, em qualquer processo administrativo de cunho sancionador, não pode ser obstado pela exigência de pagamento pelas medidas necessárias à descoberta da verdade, logo, a Administração agiu de modo irregular.

7504)

Q874224 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Em todas as frases abaixo foi proposta a substituição de um termo textual por outro de valor equivalente; a frase em que essa substituição foi feita de forma adequada, é:

a)
“A história da pintura é uma história de pessoas que veem as coisas de forma distinta das outras”. (Fernando Botero) / as obras.
b)
Se um homem não faz novas amizades à medida que avança na vida, ficará logo sozinho. (S. Johnson) / quando.
c)
As coisas só ocorrem quando são feitas com vontade, com todo o teu corpo. Não se faz arte na ponta dos dedos. (Iberê Camargo) / voluntariamente.
d)
Às vezes penso que o Brasil não existe. É um conto de Pedro Álvares Cabral com prefácio de Pero Vaz de Caminha. (José Cândido de Carvalho) / cabralino.
e)
Os que renunciam são mais numerosos que os que fracassam. (Henry Ford) / desprendidos.

7505)

Q874248 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Suponha que uma amostra aleatória simples de tamanho n, será observada para se estimar a média de uma
variável populacional suposta normalmente distribuída com média e variância
O pesquisador cogita usar a média amostral

a)
I, apenas.
b)
I e II, apenas.
c)
I e III, apenas.
d)
II e III, apenas.
e)
I, II e III.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!