Questões de Concurso – Aprova Concursos

68096)

Q813385 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

a) Consideram‐se como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato
b) Documento é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
c) Informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável
d) Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
e) Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

68097)

Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.

a) O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
b) O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte
c) De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida noordenamento jurídico
d) O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever‐ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.
e) Para o sentido formal, a observação deve centrar‐se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

68098)

Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

a) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
b) garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo para os que recebem remuneração variável
c) repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
d) diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
e) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

68099)

Acerca do TCU, assinale a alternativa correta.

a) Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.
b) Os ministros do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens equivalentes aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça
c) Apesar de ser um órgão autônomo, possui vínculo de subordinação ao Poder Legislativo.
d) Realiza o julgamento das contas do presidente da República.
e) Possui poder para anular ou sustar contratos administrativos a qualquer tempo.

68100)

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

a) O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.
b) O poder constituinte derivado cria um novo Estado, diferente do que existia anteriormente.
c) O poder constituinte derivado é o que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente.
d) O poder constituinte originário deve se submeter a formas prefixadas de manifestação e às normas jurídicas anteriores
e) O poder constituinte derivado é juridicamente incondicionado.