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Folha de respostas:

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Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:

  1. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
  2. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o
    juiz decidirá parcialmente o mérito.
  3. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
  4. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.

Assinale a alternativa correta.

Considerando o emprego correto dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

(  ) Na linha 15, os travessões duplos não poderiam ser substituídos por uma dupla vírgula.
(  ) Na linha 15, o emprego das vírgulas hachuradas deve-se à separação de uma enumeração de itens.
(  ) Na linha 40, o emprego do ponto e vírgula marca a separação de duas orações coordenadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às definições para efeito do Plano de Carreira do Funcionalismo Público
Municipal da Administração Direta de Bagé, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Operário comum.
2. Operário especializado.
3. Funcionário administrativo.
4. Funcionário especializado.

Coluna 2
(  ) É aquele que ocupa cargo que tenha como requisito a formação superior.
(  ) É aquele que desempenha tarefa simples, sem nenhuma exigência de escolaridade.
(  ) É aquele que desempenha tarefa na burocracia, bem como outras atividades, cujo desempenho exige conhecimentos de níveis médio e superior.
(  ) É aquele que desempenha tarefa de alguma complexidade, sendo-lhe exigido conhecimento específico de uma atividade profissional e escolaridade de 1º grau incompleto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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