Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime.
Julgue o item acerca da ética na função pública.
O cidadão desempenha papel absolutamente relevante na associação civil, integrando cooperação que, ao fim e ao cabo, resultará na própria ideia de Estado.
Julgue o item acerca da ética na função pública.
A moral é orientadora dos atos estatais, ainda que sobre eles não exerça propriamente uma imposição, dado seu caráter aberto e subjetivo.
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional é uma condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Regional.
