Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q873791 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Engenharia,

A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utilizados para financiar as atividades e projetos planejados.
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.

a) Empenho.
b) Liquidação.
c) Pagamento.
d) Processamento.
e) Restos a Pagar.

5427)

Q873796 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Engenharia,

O Elemento de Despesa Orçamentária identifica os diferentes objetos de gastos, como salários, juros, materiais, serviços, subvenções, obras, equipamentos e outros utilizados pela administração pública para atingir seus objetivos.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

a) 01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.
b) 03 – Pensões.
c) 06 – Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso.
d) 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência.
e) 13 – Obrigações Patronais.

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Q873741 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo,

Um município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi regulamentada pelo Prefeito Municipal e três editais de licitação, com a nova modalidade, foram publicados com o objetivo de contratar obras públicas.
O Corpo de Auditoria do Tribunal de Contas com jurisdição sobre o município examinou o caso e, considerando o disposto no artigo 22, XXVII da Constituição Federal que atribui competência privativa à União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas e indireta de todos os entes federados, representou ao Plenário quanto a constitucionalidade da norma.
Tendo por orientação o prescrito na Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a representação deve ser

a) conhecida, uma vez cumprir os requisitos de legitimidade, porém não provida, uma vez que falece competência aos Tribunais de Contas para apreciação da constitucionalidade de leis.
b) conhecida, uma vez cumprir os requisitos de legitimidade, e parcialmente provida, uma vez que o Tribunal de Contas poderá determinar a sustação dos editais de licitação, contudo não poderá se pronunciar quanto a lei e o decreto, haja vista falecer competência para apreciação da constitucionalidade.
c) conhecida, uma vez cumprir os requisitos de legitimidade, e provida, determinando-se a sustação dos três editais e que a Administração Pública se abstenha de aplicar as referidas lei e regulamentação às suas licitações, uma vez que atos doravante praticados com base nos referidos normativos serão considerados como irregulares e implicarão na responsabilização pessoal dos agentes que lhes derem causa.
d) conhecida, uma vez cumprir os requisitos de legitimidade, e provida, determinando-se a sustação dos três editais e, quanto as normas, somente sendo possível, representar ao poder competente à apreciação da inconstitucionalidade.
e) conhecida e provida, sendo declarada a inconstitucionalidade da norma com efeito erga omnes.

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Q873816 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Engenharia

O gerenciamento de uma obra requer planejamento e controle para garantir a produtividade almejada. Para tanto, dispõe-se de algumas ferramentas que auxiliam na visualização do fluxo e no acompanhamento das atividades.
Correlacione as ferramentas listadas a seguir, com os respectivos significados.

1. Curva de Gauss;
2. Curva S;
3. Gráfico de GANTT;
4. Diagrama de Rede;
5. Linha de Balanço.

( ) Representação gráfica da evolução das atividades de um projeto em forma de barras, com suas datas de início e fim;
( ) Representação gráfica do ritmo com que uma atividade avança ao longo do tempo;
( ) Representação gráfica do nível de atividade de um projeto ao longo do tempo;
( ) Representação gráfica da alocação acumulada de um determinado fator de produção ao longo do tempo;
( ) Representação gráfica das atividades de um projeto considerando a dependência entre elas.

A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

a) 3 – 5 – 1 – 2 – 4
b) 3 – 2 – 5 – 1 – 4
c) 4 – 1 – 5 – 2 – 3
d) 4 – 2 – 3 – 1 – 5
e) 3 – 2 – 4 – 1 – 5

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Q873739 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo,

A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos públicos relacionados a campanhas políticas.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 9.504/1997.

a) promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei por meio de suas escolas de contas.
b) fiscalizar a execução do orçamento, inclusive a aplicação de recursos específicos, bem como sua compatibilização com o plano plurianual e com as diretrizes orçamentárias.
c) fornecer à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, exceto em situações sob análise judicial ou com decisão favorável.
d) prestar as informações solicitadas pela Assembleia ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
e) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades.