Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 8 dias. A decisão que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Diário da Justiça em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cópia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias.
Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação tributária, assinale a opção correta.
Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à tutela ambiental penal do meio ambiente.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dentre os princípios da Administração Pública adiante listados, assinale aquele que NÃO está expresso no art. 37 da Constituição Federal:
Sobre o Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) e seus institutos, considere as seguintes afirmativas:
1. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou formal, quando a pena mínima cominada, seja pela somatória, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
2. O Juizado Especial Criminal tem competência para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, consideradas como tais aquelas cuja pena máxima não exceda a 2 anos.
3. A competência do juizado será determinada pelo lugar do domicílio do autor ou do réu.
4. Os atos processuais serão públicos e poderão se realizar em horário noturno e em qualquer dia da semana.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmativas:
1. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída.
2. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.
3. Ocorre a hipótese de autoria bilateral ou transversa quando o sujeito ativo obtém a realização do crime por meio de outra pessoa, que pratica o fato sem culpabilidade.
4. Nada impede o concurso de pessoas nos crimes e contravenções de mão própria ou de mera conduta por instigação ou auxílio.
Assinale a alternativa correta.
Um investigador encontrou três suspeitos (A, B e C) que tinham o raciocínio lógico perfeito. Todos eram capazes de deduzir conseqüências de um conjunto de premissas e, além disso, cada um sabia que o outro era um lógico perfeito. Há sete crimes que envolvem esses suspeitos: 2 crimes leves, 2 crimes médios e 3 crimes graves. Cada suspeito cometeu um único crime. Cada um deles não sabe o tipo de crime que cometeu, mas sabe que tipo de crime os outros cometeram. Quando começaram os interrogatórios do investigador, perguntou-se ao suspeito A: Você é capaz de dizer que crime definitivamente não é o seu?. Não, respondeu o suspeito A. Perguntou-se então o mesmo para o suspeito B e a resposta foi: Não. A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.
Sobre a localização industrial no estado do Paraná, é INCORRETO afirmar:
Com base no texto a seguir, responda as questões 01 a 05. 
Avalie as afirmativas a seguir:
1. Sangue ou terra sob as unhas podem causar doenças graves.
2. Após a morte, pêlos e cabelos continuam a crescer.
3. Unhas côncavas assinalam um eventual déficit de ferro nas crianças.
4. Há uma idéia falsa, bastante disseminada, de que manchas brancas nas unhas podem indicar carência de zinco.
Qual(Quais) das afirmativas acima corresponde(m) a informações dadas pelo texto?
Se a exploração descontrolada e predatória
verificada atualmente continuar por mais alguns anos,
pode-se antecipar a extinção do mogno. Essa madeira já
desapareceu de extensas áreas do Pará, de Mato Grosso,
de Rondônia, e há indícios de que a diversidade e o
número de indivíduos existentes podem não ser suficientes
para garantir a sobrevivência da espécie a longo prazo.
A diversidade é um elemento fundamental na
sobrevivência de qualquer ser vivo. Sem ela, perde-se a
capacidade de adaptação ao ambiente, que muda tanto
por interferência humana como por causas naturais.
Internet:
Com relação ao problema descrito no texto, é correto
afirmar que
Considere-se que cada tonelada de cana-de-açúcar
permita a produção de 100 litros de álcool combustível,
vendido nos postos de abastecimento a R$ 1,20 o litro.
Para que um corta-cana pudesse, com o que ganha nessa
atividade, comprar o álcool produzido a partir das oito
toneladas de cana resultantes de um dia de trabalho, ele
teria de trabalhar durante
