Considerando os princípios que regem a gestão ambiental no Brasil e no mundo, assinale a alternativa correta.
As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 6 Equipamento de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as empresas devem fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que
O orçamento público, que tem validade por determinado período, é o instrumento pelo qual o Poder Público materializa a ação planejada para realização de suas atribuições e execução de projetos e investimentos. Nele, são retratados os recursos a serem obtidos e as despesas a serem feitas. Trata-se de um documento que resume, em si, as finanças do Estado. É de competência do Poder Executivo prever e fixar receitas e despesas, cabendo ao Poder Legislativo a aprovação do orçamento público. A elaboração desse orçamento é norteada por princípios. Entre eles, aquele que estabelece que o orçamento público deve conter todas as receitas e as despesas do Estado, possibilitando ao Legislativo conhecer o volume exato dos dispêndios previstos e autorizar o recolhimento de tributos para atender às despesas previstas, é denominado Princípio da
As fundações podem classificar-se em rasas ou profundas. As rasas transmitem a carga ao terreno, predominantemente pelas pressões distribuídas sob a base da fundação, e a profundidade de assentamento em relação ao terreno é inferior a duas vezes a menor dimensão da fundação. As profundas transmitem a carga pela base, pela superfície lateral ou por uma combinação das duas, além de estarem assentadas em profundidade superior ao dobro de sua menor dimensão em planta. Nas alternativas a seguir, são elencados tipos de fundação existentes. Assinale aquela que apresenta somente fundações classificadas como profundas.
A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação, define alguns locais do mundo como patrimônio natural da humanidade, ressaltando a riqueza e a exuberância das características naturais desses lugares e a importância de preservá-los. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Acerca da comunicação oficial e da empresarial efetuada por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.
O pagamento da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado
Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido, assinale a alternativa correta.
A elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis consolidadas são obrigatórias para
Acerca da Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.
Ainda em relação ao PNT, assinale a alternativa correta.
A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Cultura, a Ciência e a Educação, propõe-se a promover a identificação, a proteção e a preservação de todo patrimônio cultural e natural considerado especialmente valioso para a humanidade. O trabalho vinculado ao patrimônio mundial no Brasil tem significado frutíferas colaborações entre o governo federal, os estaduais e os municipais e a sociedade civil. Atualmente, o país conta com dezoito bens inscritos na lista do patrimônio mundial, pelo seu excepcional e universal valor para a cultura da humanidade.
Entre as localidades brasileiras que integram o conjunto do Patrimônio Cultural da Humanidade está(ão)
O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum, expedida por autoridades da administração pública, para o tratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na apresentação do ofício, no que se refere a margens, espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo de comunicação bem como de determinadas normas relativas à formatação gráfica.
Considerando que o texto III é um ofício fictício, formatado de acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, de propósito, com determinados problemas, assinale a alternativa que apresenta análise adequada desse ofício.
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo ndiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
O modelo de administração pública em que o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real é a administração pública
