O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de
A Lei no 6.404/76, ao disciplinar o Balanço Patrimonial,
estabelece a classificação das contas do Ativo. Observadas
as disposições legais, nesse sentido, as participações
permanentes em outras sociedades e os direitos
de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante,
e que não se destinem à manutenção da atividade
da companhia ou da empresa, serão classificadas
Considerando-se a avaliação dos elementos patrimoniais
do balanço, segundo a disciplina que lhe é conferida
pela Lei no 4.320/64, os débitos e créditos, bem como os
títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal,
feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa
de câmbio vigente na data
Uma determinada Empresa de produtos eletrônicos com sede em Manaus – AM vendeu, em 28 de dezembro de 2014, uma produção de televisores para um grande varejista na região sul do País, sendo que para a entrega da mercadoria, a Empresa mantém um contrato com uma transportadora. Toda a mercadoria é segurada, sendo que o beneficiário pelo seguro é a indústria de eletrônicos, mitigando, assim, os riscos de perda com eventual sinistro. No que tange ao tempo de entrega, por ela estar em Manaus, as entregas para o sul do País demoram, em média, 10 dias. Nesse caso, a receita relativa a essa venda deverá ser contabilizada no resultado da Empresa
