Fundamentado na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e na legislação correlata, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
V. Os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada seis meses.
Relacione os responsáveis às suas atribuições, segundo disposto na Norma Regulamentadora 6 (Equipamentos de proteção individual – EPIs). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Fundamentando-se na Norma Regulamentadora (NR) 9 (Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Para efeito dessa NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e psicológicos existentes nos ambientes de trabalho. ( ) Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação e reconhecimento, a empresa não será obrigada a elaborar um PPRA. ( ) A elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA poderão ser feitas apenas por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. ( ) Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. ( ) Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados estruturado, de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, que deverá ser guardado por um período mínimo de 20 anos.
