São órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F): ( ) A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
( ) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
( ) Somente a União pode criar, por lei, a guarda municipal, após analisar a situação de cada Município.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
“Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Tal é a descrição do crime de:
