Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve-se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.
Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item a seguir.
Suponha-se que a indústria Trem S.A, ao vender produtos à vista ao custo de R$ 70.000 com incidência de IPI 10% e ICMS 20%, COFINS e PIS não cumulativo, obteve um faturamento bruto de R$ 110.000. Nesse caso, é correto afirmar que o lucro bruto da operação foi de R$ 2.600.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate de títulos do Tesouro.
Em relação às finanças públicas, julgue o item a seguir.
O objetivo do princípio da neutralidade fiscal é promover a isonomia tributária.
Laís atua como médica na cidade de Campo Grande, sendo contratada como pessoa jurídica para trabalhar em uma unidade básica de saúde. O faturamento anual da sua sociedade empresária gira em torno de R$ 380 mil reais, o que lhe permite enquadramento no Simples Nacional. Porém, após surgir uma proposta de contratação via pessoa física, resolveu dar baixa em sua sociedade. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou externa, deve exigir comprovação de que a operação cumpre as condições e os limites estabelecidos, sendo nula e sujeita ao cancelamento caso ocorra infração, com devolução do principal, mas sem o pagamento de juros e de encargos financeiros.
Laís atua como médica na cidade de Campo Grande, sendo contratada como pessoa jurídica para trabalhar em uma unidade básica de saúde. O faturamento anual da sua sociedade empresária gira em torno de R$ 380 mil reais, o que lhe permite enquadramento no Simples Nacional. Porém, após surgir uma proposta de contratação via pessoa física, resolveu dar baixa em sua sociedade. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, a referida sociedade é enquadrada como uma microempresa.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos específicos dessas áreas, por meio de ato do Poder Executivo, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
Em relação às finanças públicas, julgue o item a seguir.
O teorema de Coase aplica-se quando os direitos de propriedade são bem definidos e as partes envolvidas podem negociar livremente, sem custos de transação, para resolver externalidades e alcançar uma alocação eficiente de recursos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Além das exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, são condições para a realização de transferências voluntárias a observância dos limites da dívida consolidada e mobiliária, das operações de crédito, exceto por antecipação de receita, da inscrição em restos a pagar e da despesa total com pessoal, assim como o cumprimento dos limites constitucionais referentes à educação e à saúde.
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
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Acerca das receitas públicas, são classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito, que são extraorçamentárias.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Em relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não resultem de determinação constitucional, legal ou sejam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ente recebedor deve, então, reconhecer contabilmente um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.
Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, durante o ano de 2024, a Empresa Juju S.A tenha pagado fornecedores de insumos, distribuído dividendos e integralizado capital social em dinheiro. Nesse caso, é correto afirmar que, conforme recomenda o pronunciamento técnico sobre demonstrações de fluxo de caixa, a empresa realizou atividades operacionais, de financiamento e de investimento, respectivamente.
Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir.
O balancete de verificação é um demonstrativo auxiliar, não obrigatório, composto de todas as contas com seus respectivos saldos, que são extraídos do livro diário, com a finalidade de verificar se o total dos débitos é exatamente igual ao total dos créditos.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado.
