Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
II. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
III. As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
IV. A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
V. A estipulação de preços não superiores ao menor valor praticado no mercado nacional.
VI. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Quantas cláusulas estão corretas?
Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto ng 79.822/77 e legislação extravagante, a respeito dos Conselhos Regionais de Psicologia.
É incorreto afirmar que são deveres dos Psicólogos, conforme a legislação sobre Código de Ética:
o ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Sobre esse tipo de documento, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve conter o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação e, também, o endereço.
II. Deve conter o tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
III. Deve conter o item assunto, que é o resumo do teor do documento.
Assinale a alternativa correta.
Na implantação da gestão da qualidade, algumas ferramentas, como o Ciclo PDCA, são muito úteis para a melhora da entidade. É um circuito de desenvolvimento que tem foco na melhoria contínua. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Pelas suas características de gestão, só deve ser usado nas empresas que atuam em serviços, não tendo aplicabilidade na indústria.
II. Uma das etapas do Chio PDCA refere-se ao planejamento.
III. Uma das sérias limitações da ferramenta é não prever o monitoramento e avaliação dos resultados.
Assinale a alternativa correta.
