Considera-se Despesa Orçamentária os dispêndios fi xados e especifi cados na lei do orçamento e/ou na lei dos créditos adicionais, previamente autorizados pelo povo, representado pelo poder legislativo, instituídos com base nas normas legais. A Lei nº 4.320/64 apresenta em seu Art. 12 a classifi cação das Despesas nas categorias econômicas: Corrente e Capital. Aponte a alternativa que apresenta apenas Despesas de Capital.
O Orçamento percorre diversas etapas,
desde o surgimento de uma proposta que embasa
um projeto de lei a ser apreciado, emendado,
aprovado, sancionado e publicado, passando
por sua execução, até o seu acompanhamento e
avaliação. Considere as assertivas que seguem
abaixo:
I - As fases do Ciclo Orçamentário são: aprovação,
execução e avaliação.
II - A etapa da aprovação é caracterizada pela
discussão e votação da proposta orçamentária
pelo poder legislativo.
III - A última etapa do Ciclo Orçamentário
é a execução, na qual são registradas e
contabilizadas as fases de realização da receita
e despesa pública.
IV - A fase de avaliação é fundamentada no
acompanhamento do processo de execução
orçamentária, consolidando, assim, o controle,
que poderá ser interno ou externo.
Está CORRETO o que se afi rma apenas em:
A empresa EXATA S.A adquiriu um Imóvel (terreno e prédio) para instalar uma fi lial no valor de R$ 1.400.000,00. O terreno foi avaliado no valor de R$ 1.050.000,00. Sabendo que edifi cações tem uma vida útil de 25 anos, então o valor a ser depreciado anualmente corresponde a:
No setor público, as obrigações podem surgir em uma série de eventos. Por exemplo, na implementação de programa ou serviço, a obrigação pode decorrer da realização de promessa política, tal como compromisso eleitoral. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao surgimento das obrigações e dos passivos: