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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Acerca da prescrição punitiva no direito penal militar, analise os itens abaixo:

I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa.
II. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
III. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de cinquenta e cinco anos.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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