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Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), para efeitos de sua compreensão, se faz necessidade analisar alguns conceitos trazidos pela citada legislação, e que, uma vez inerentes ao debate acerca da desigualdade racial em nosso país, possam nos auxiliar na identificação e análise do que se almeja com legislações que regulamentam o debate étnico-racial em nosso país, especialmente, no momento em que estivermos analisando os termos e os desdobramentos na vida real do povo negro brasileiro.

A partir de então, analise as afirmativas abaixo.

I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Estão corretas as afirmativas:

Mato Grosso carrega consigo parte importante da História do Brasil. No que se refere a fatos da História de Mato Grosso, assinale a alternativa correta.

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.

I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.

II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.

III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alternativa correta.

Segundo Luca Pacioli, no método da escrituração, o sistema das partidas dobradas, assinale a alternativa incorreta

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Lei Complementar 295/2007, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado do Mato Grosso, entende-se por sistema de controle interno o conjunto de atividades de controle no âmbito de cada um dos poderes, visando assegurar a legalidade, legitimidade, transparência e a efetividade dos gastos públicos. Alguns pontos estão compreendidos nesta Lei.

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

O termo Ética, que em sua origem grega tem duas grafias diferentes (éthos - com “e” curto, épsilon, e êthos - com “e” longo, eta), denota no pensamento de Aristóteles, de modo bastante simplificado, dois grandes modos de aprendizado típicos do gênero humano, a saber, seja aquilo que se aprende fazer por familiaridade, dos usos e costumes ou uma habilidade adestrada pelo fazer cotidiano, mas também denota um saber fazer que se aprende por preceituação da razão, que antecede a própria experiência.

Com base nesta afirmação, assinale a alternativa incorreta.

Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo.

Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa incorreta.

A informação contábil, dentro de um sistema, deve atender alguns aspectos específicos.

Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. A produção da informação contábil deve reunir uma quantidade relevante de dados, dentro de uma qualidade exigida, independente do custo para sua obtenção.

II. O sistema de informação contábil deve ter um modelo de mensuração uniforme, que envolva todos os dados e conceitos utilizados pelo usuário.

III. O sistema de informação contábil não é capaz de prever resultados das atividades.

IV. Esse sistema deve permitir o processo geral de controle patrimonial e suas mutações.

Estão corretas as afirmativas:

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