A distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, relativos ao item meio ambiente, observam alguns critérios, a exemplo do valor máximo a ser atribuído a cada Município, que não excederá o seu investimento inicial para a implantação do sistema, estimado com base na população atendida e no custo médio per capita dos sistemas de aterro sanitário, usina de compostagem de lixo e estação de tratamento de esgotos sanitários. Em Minas Gerais esse custo é fixado pelo
No Brasil, os corpos de água doce são classificados em cinco classes, segundo a sua qualidade bio-físico-química. As classes limitam a concentração de contaminantes presentes nos efluentes lançados em cursos d’água doce ou infiltrados em aquíferos. Conforme resoluções do CONAMA, pode ser tolerado o lançamento, nas seguintes classes de água doce, do parâmetro mercúrio total nas concentrações indicadas, EXCETO para
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade, privado ou público, quanto à qualidade de
vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das
seguintes questões:
I.Adensamento populacional e geração de tráfego e demanda por transporte público.
II.Uso e ocupação do solo e valorização imobiliária.
III.Ventilação, iluminação e equipamentos urbanos e comunitários.
IV.Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
A partir das afirmativas concernentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentadas,
conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas.
A técnica de remediação de áreas contaminadas, que consiste no confinamento in situ de um local contaminado usando barreiras de baixa permeabilidade por meio de coberturas, barreiras verticais e barreiras horizontais, é chamada de:
As tecnologias limpas e tecnologias de despoluição contribuem para reduzir os problemas ambientais e ampliar o desenvolvimento sustentável, que é conceituado como “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”. Visando o desenvolvimento sustentável, são recomendações da Agenda 21, EXCETO:
