Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q703805 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem, entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção a própria Constituição assegura, PORQUE:

a) decorrem do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição.
b) o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
c) são criados pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado das decisões.
d) surgem de necessidades que não foram previstas pelo legislador constituinte.

62)

Q703812 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

NÃO está correto o que se afirma em:

a) Heroína é um produto sintético (éter diacético da morfina - diacetilmorfina). Tem a forma de pó branco e cristalino.
b) LSD 25 é droga eminentemente alucinógena, extraída da ergotina do centeio (dietilamina do ácido lisérgico).
c) Morfinomania ou morfinofilia é o uso vicioso de morfina, sendo a morfina um alcaloide derivado do ópio.
d) O corpo do indivíduo que morre de overdose de cocaína ou do crack se apresenta tipicamente róseo-avermelhado ou carmim.

63)

Q703817 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:

a) A cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais de assistência e de controle social corresponde uma diminuição das chances desse menor ser selecionado para uma “carreira criminosa”.
b) A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.
c) A teoria das carreiras desviantes, segundo a qual o recrutamento dos “criminosos” se dá nas zonas sociais mais débeis, não é confirmada quando se analisa a população carcerária.
d) O suficiente conhecimento e a capacidade de penetração no mundo do acusado por parte do juiz e das partes no processo criminal são favoráveis aos indivíduos provenientes dos estratos econômicos inferiores da população.

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Q703805 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Direitos Humanos

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Medicina Legal

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