A sociedade empresária Ivaí Comércio de Livros e Revistas Ltda. requereu sua recuperação judicial e teve deferido seu processamento.
Em relação aos efeitos da decisão de processamento sobre as execuções fiscais já ajuizadas em face da devedora, avalie as afirmativas a seguir.
I. As execuções fiscais em curso em face da devedora ficarão suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mas novas execuções fiscais poderão ser ajuizadas normalmente.
II. A decisão de processamento da recuperação judicial não suspende o curso da prescrição das obrigações tributárias da sociedade empresária perante o Fisco.
III. Estão proibidos quaisquer atos de constrição sobre os bens da devedora, tais como arresto ou penhora, ressalvadas as constrições já realizadas nos executivos fiscais em curso na data da decisão de processamento.
Está correto o que se afirma em
Um crítico escreveu o fragmento de texto a seguir.
Hoje em dia a literatura universal em toda a sua infinita variedade está cada vez mais suplantada pelos estereótipos relativamente pouco numerosos e grossos de Hollywood, do rádio e da televisão; e milhões de jovens recebem suas noções de amor e valor, de medo e de ira, de proezas indiscriminadas e indiferentes de ídolos efêmeros, cujas medidas de corpo são amplamente consideradas mais importantes do que sua evidente falta de qualquer talento para descrever emoções.
Sobre a estruturação e a significação desse fragmento textual, assinale a afirmativa correta.
Leia o fragmento de texto a seguir.
Se desejei alguma coisa neste mundo foi ser escritor. Ser escritor como uma forma superior de vida, assim como o monaquismo e o sacerdócio. Ser escritor será, talvez, mais uma posição diante da vida que uma realização exterior, extrínseca ao homem. [....] Literatura é uma forma de conhecimento e uma forma de comunicação. Um testemunho, para que a vida e a morte não sejam em vão. Encaro a literatura como uma vitória sobre o tempo e a morte.
(VILLAÇA, Antônio Carlos. In Quando eu chegar ao céu. )
A partir do fragmento, assinale a opção que indica, corretamente, a função da Literatura.
Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo público de natureza e remuneração compatíveis com as do cargo anteriormente ocupado.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 6.174/1970, assinale a opção que indica a modalidade de provimento de cargo manifestada no cenário apresentado.
A sociedade empresária XPTO, sediada e localizada no Município de Curitiba, praticou, em seu benefício exclusivo, ato lesivo à
Administração Pública do Estado do Paraná. Registre-se que a referida entidade privada pretende se incorporar a outra pessoa jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilização da sociedade empresária XPTO não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A sociedade empresária XPTO será responsabilizada subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelo ato lesivo praticado em detrimento da Administração Pública do Estado do Paraná.
( ) Subsiste a responsabilidade da sociedade empresária XPTO na hipótese de incorporação a outra pessoa jurídica.
As afirmativas são, respectivamente,
