A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do
Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do
Estado, analise as afirmativas a seguir.
I.Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de
cargos, funções ou empregos públicos na administração
direta e autárquica.
II.Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação,
estruturação e atribuições de órgãos da Administração
Pública estadual.
III.Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa.
Assinale:
De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor
possui direito às seguintes gratificações, à exceção de uma.
Assinale-a.
A respetio do hardware dos microcomputadores e notebooks, os
discos rígidos empregam tecnologia SATA e se destacam pela capacidade de armazenamento de dados
Nos discos comercializados atualmente, os dois valores máximos mais comuns para essa capacidade são, respectivamente,
Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício
dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.
Determinado servidor público do Estado do Maranhão, após
solicitar licença e ter seu pedido negado pelo seu chefe imediato,
face ao não atendimento dos requisitos legais, decide, por si só,
se ausentar intencionalmente de seu serviço pelo prazo de
31 dias consecutivos. Nessa hipótese, o mencionado servidor, de
acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, estará sujeito a pena de
Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 – estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores: I.Assiduidade e disciplina. II.Capacidade de iniciativa e produtividade. III.Responsabilidade. Assinale:
No que concerne às disposições na Constituição Estadual do
Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a
elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção
de uma. Assinale-a.
No que concerne às disposições acerca dos Municípios na
Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa
correta.
De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa
que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.
