A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnicoprofissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:
Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:
A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei nº 12.435, define, em seu Artigo 3º, que:
A concepção de saúde que fundamenta o Sistema Único de Saúde - SUS baseia-se na
Atuando como Assistente Social junto ao TRT, foi-lhe solicitado a elaboração de um parecer social que pode ser definido por:
O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma pessoa com deficiência, identifica o desconhecimento desta quanto ao direito de acesso ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. O profissional orienta que se considera, dentre os critérios/procedimentos de acesso ao benefício,
O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
(Manuel Bandeira)
O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com essa situação explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de conhecimento que parte de uma perspectiva teórico-metodológica de inspiração marxista, pautar-se-á pela compreensão de que
O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à
As políticas sociais no contexto da economia capitalista têm potencial para por em pauta as iniquidades geradas por esse sistema e, também podem permitir a
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas apresenta como objetivos:
I. estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de Crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua; estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de Crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
II. capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de Crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas; promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de Crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas.
III. disseminar informações qualificadas relativas ao Crack e outras drogas; fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de Crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.
Está correto o que se afirma em
O Assistente Social, em sua atuação cotidiana, deve utilizar de todo o arcabouço teórico, técnico e ideo-político para balizar essa atuação. Nesta linha, em consonância com o Código de Ética em vigor, deve pautar-se pela
Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer, e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas como
O Assistente Social é chamado a realizar o monitoramento e avaliação de um programa social na área da infância e adolescência. Para tanto, é necessária a produção de informação qualificada e sistematizada sobre o programa, tendo como foco a qualidade da gestão. Nessa linha, o profissional parte da compreensão de que
O Código de Ética do Assistente Social configura-se como um dos instrumentos que normatizam a prática profissional. Conforme as definições deste Código, cabe ao profissional
