Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q8046 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

A imunidade tributária

a) só pode ser concedida por lei complementar.
b) pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.
c) implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
d) é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.
e) alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.

47)

Q7834 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

Considere o gráfico para responder à questão.

Imagem 004.jpg

A área de Matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal está representada pelo número

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

48)

Q7839 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

a) 1%.
b) 2%.
c) 5%.
d) 10%.
e) 20%.

49)

Q7841 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

a) não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
b) podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
c) são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
d) podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
e) não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.

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