Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa CORRETA:
I.Os cargos, empregos e funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos
em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei.
II.É garantido ao servidor público civil o
direito à livre associação sindical.
III.A lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas
portadoras de deficiência e definirá os
critérios de sua admissão.
IV.As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
V.Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário não
poderão ser superiores aos pagos pelo
Poder Executivo.
