No Brasil, o reconhecimento dos direitos humanos ainda é muito restrito.
Marque a única situação em que podemos considerar que existe o reconhecimento de direitos humanos.
Art. 91 - Têm voto nestas eleições primárias:
1º. - os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos. [...]
Art. 92 - São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: [...]
5º. - os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
[...]
Art. 94 - Podem ser eleitores e votar nas eleições dos Deputados, Senadores e membros dos Conselhos de Província os que podem votar na Assembleia Paroquial.
Excetuam-se:
1º. - os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. [...].
Art. 95 - Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados.
Excetuam-se :
1º. - os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida, na forma dos artigos 92 e 94. [...]
3º. - os que não professarem a religião do Estado.
Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.
De acordo com o texto e seus conhecimentos, é correto afirmar que a Constituição de 1824 estabelecia o(a)
A cidade do Rio de Janeiro é marcada por paisagens muito belas, porém também apresenta paisagens das quais a sua população se envergonha. Algumas áreas residenciais não apresentam infraestrutura sanitária e outras acabam sendo alvo da ação constante de marginais.
Em relação a esses problemas sociais que caracterizam a capital carioca, podemos afirmar que eles são agravados
A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.
Assinale uma dessas situações.
A ideia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe, pressiona o tempo todo. O cidadão precisa ter consciência de seu poder.
Com base nessa afirmação de Herbert de Souza (o Betinho), marque a alternativa cuja situação corresponde à cidadania ativa.
