O empenho que é utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, é:
A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:
A Lei Orgânica do município de Itabaiana em seu artigo 72, assim estabelece:
I. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
Analise as duas citações legais e marque a alternativa correta: