No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.
A respeito da organização político-administrativa do Estado
brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.
Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas Decreto n.º 24.643/1934 , na forma prevista no regimento interno da própria agência.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.
A respeito de aspectos atinentes a recursos humanos,
julgue os itens que se seguem.
No modelo piramidal criado por Maslow para explicar a motivação, constam as seguintes necessidades humanas, dispostas em ordem hierárquica: fisiológicas, segurança, social, estima e autorrealização.
Considerando os procedimentos administrativos adotados nos
arquivos, julgue os itens a seguir.
Os documentos mantidos no arquivo corrente possuem valor primário.
Acerca de recursos humanos e materiais adotados pelos arquivos,
julgue os próximos itens.
O arquivamento intermediário dos documentos propicia economia de espaço físico e dos recursos humanos e materiais.
Acerca dos procedimentos adotados no setor de protocolo e arquivo
em determinado órgão, e de acordo com o correto uso das técnicas
de arquivamento, julgue os itens que se seguem.
O método numérico-cronológico é considerado um método de arquivamento básico.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Às agências reguladoras cabe implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento aos ocupantes dos cargos de seu quadro de pessoal.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Aos membros da carreira de procurador federal é permitido ocupar cargo comissionado técnico.
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
Nos termos da lei que criou a ANEEL, pertencem a essa agência as receitas oriundas da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
O parlamentar norte-americano Jabez L. M. Curry,
defensor dos direitos à educação, fez o seguinte comentário: Para
que possa prosperar, um país precisa ser construído sobre
fundamentos de caráter moral, e este caráter é o elemento principal
de sua força a única garantia de sua permanência e sua
prosperidade. O mesmo pode ser dito a respeito dos negócios, da
família, do serviço público ou de qualquer empreendimento que
você queira ver prosperar e durar. Este fundamento, porém, não
pode ser construído pela organização como um todo. Deve começar
a partir de cada indivíduo. E precisa ser levado adiante, apesar das
pressões contínuas para que se aja sem nenhuma preocupação com
a ética.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca da ética e da moral.
O conhecimento do dever está desvinculado da noção de ética, pois este é consequência da percepção, pelo sujeito, de que ele é um ser racional e, portanto, está obrigado a obedecer ao seguinte imperativo categórico: a necessidade de respeitar todos os seres racionais na qualidade de fins em si mesmos.
O parlamentar norte-americano Jabez L. M. Curry,
defensor dos direitos à educação, fez o seguinte comentário: Para
que possa prosperar, um país precisa ser construído sobre
fundamentos de caráter moral, e este caráter é o elemento principal
de sua força a única garantia de sua permanência e sua
prosperidade. O mesmo pode ser dito a respeito dos negócios, da
família, do serviço público ou de qualquer empreendimento que
você queira ver prosperar e durar. Este fundamento, porém, não
pode ser construído pela organização como um todo. Deve começar
a partir de cada indivíduo. E precisa ser levado adiante, apesar das
pressões contínuas para que se aja sem nenhuma preocupação com
a ética.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca da ética e da moral.
A ética tem como objeto de estudo o estímulo que guia a ação: os motivos, as causas, os princípios, as máximas, as circunstâncias; mas também analisa as consequências dessas ações.
