As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, por meio da identificação e do tratamento específico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com maior frequência, condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o serviço público.
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.
Julgue o item abaixo, relativo às competências do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU.
Ao Departamento de Cálculos e Perícias não compete rever os trabalhos técnicos, de cálculo e periciais nos processos judiciais de interesse da União, por ser tal matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário.
No encerramento de determinado exercício, uma empresa
apresentou os seguintes saldos em suas contas patrimoniais e de
resultado.
Com base nesses saldos, julgue o próximo item.
O ativo não circulante superou o ativo circulante em R$ 80.000,00.
Um hectare de terra na fazenda não apresenta nenhuma
utilidade para o consumidor típico da cidade. Quando o agricultor
junta terra, semente, adubo, aração, gradeação, colheita e secagem,
e os intermediários transformam o produto agrícola em algo capaz
de proporcionar satisfação, é que os consumidores sentem-se
dispostos a pagar algo em troca do prazer de usufruir o produto
agrícola.
Tendo como referência o texto acima, julgue o item que se
segue, com relação a conceitos de microeconomia e finanças.
O acréscimo de utilidade que se verifica quando é consumida mais uma unidade do bem considerado é denominada utilidade marginal. Essa utilidade é positiva e crescente.
Se uma empresa possui ativos totais de R$ 1.500.000,00, grau de endividamento geral inferior à unidade e imobilização do patrimônio líquido superior à unidade, então, nesse caso,
o índice de liquidez geral da empresa é inferior à unidade.
Fato contábil é toda decisão administrativa que afeta o patrimônio
de uma entidade contábil, mudando sua qualidade ou quantidade.
A esse respeito, julgue o item subsequente.
A compra de um veículo no valor de R$ 50.000,00, por meio de financiamento em 36 parcelas, com juros de 2% ao mês, sem entrada, caracteriza fato contábil permutativo.
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue o
próximo item.
Nos trabalhos de fiscalização e auditoria desenvolvidos por órgãos e unidades do SCI, será verificada a execução do objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, avaliando a obediência ao que foi determinado no projeto e plano de trabalho dos convênios, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O ato administrativo, uma vez publicado, terá vigência e deverá ser cumprido, ainda que esteja eivado de vícios.
A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue o item
seguinte.
O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios,
política e relacionamentos humanos, pois, por força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca, relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue o item a seguir.
A prestação do serviço público deve ser compreendida como uma ação associada à recompensa pecuniária, pois a prestação de serviço de qualidade é equivalente à atuação recorrente no mercado.
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
Compete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distrito Federal figuram como órgãos de execução da AGU.
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
A Secretaria-Geral da AGU dispõe de competência para coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da AGU e de órgãos vinculados, submetendo-os à decisão superior.
