Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade.
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.
A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.
Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
A proteção a civis em conflitos armados é regra absoluta de direito internacional humanitário e deve prevalecer mesmo nos períodos em que civis venham a engajar-se diretamente em hostilidades.
Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.
A diplomata contesta a opinião corrente de que a pena de morte tem efeito dissuasório sobre o crime sob o argumento de que esse tipo de pena é contraproducente, por gerar mais violência, o que, segundo ela, pode ser comprovado pela inexistência de evidências empíricas de relação causal entre a pena de morte e a redução da criminalidade e por sua ineficácia na luta contra o tráfico de drogas.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
Com vistas à concisão textual e sem prejuízo para o sentido original do texto II, o trecho “O Brasil salienta que (...) Síria e arredores” (l. 18 a 24) poderia ser reescrito da seguinte forma: O Brasil salienta que, embora incumba ao governo sírio o dever de garantir os direitos de sua população, todos os países devem evitar a escalada militar da crise, responsabilizando-se pela dramática situação da população civil.
Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
No texto VII, não obstante o emprego dos substantivos “imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem” (l. 12 e 13), Sérgio Buarque de Holanda não atribui conotação negativa à ética da aventura.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
As formas verbais “tivessem amortecido” (l. 6 e 7) e “absorvesse” (l. 8) remetem, respectivamente, às fases final e inicial dos eventos que exprimem.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.
As expressões “tomar isso ao pé da letra” (l.4) e “colcha de retalhos” (l.5) são exemplos da função denotativa da linguagem.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
No período “Sobe uma classe e dentro dela elevam-se muitos aspirantes a essa camada” (l. 36 a 38), os termos “uma classe” e “muitos aspirantes a essa camada” exercem função de sujeito nas orações em que se inserem.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto XII, julgue (C ou E) o item seguinte.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Assim, com mil formas e nomes, o favor atravessou e afetou no conjunto a existência nacional, ressalvada sempre a relação produtiva de base, esta assegurada pela força.” (l. 29 a 32) fosse assim reescrito: Dessa forma, o favor atravessou e afetou, no conjunto e com mil formas e nomes, a existência nacional, embora a relação produtiva de base estivesse sempre ressalvada e assegurada pela força.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance global, constituindo exemplo dessas ações o maior engajamento em operações de paz e nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Considerando que as relações com os países do continente americano representam importante vertente da política externa brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e densidade, julgue (C ou E) o item que se segue.
Considerando que as relações com os países do continente americano representam importante vertente da política externa brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e densidade, julgue (C ou E) o item que se segue.
A participação do Brasil no sistema interamericano a partir do final da Guerra Fria se expressa de forma heterogênea no que se refere ao seu posicionamento diante de propostas e iniciativas emanadas desse sistema, como, por exemplo, o decidido apoio prestado ao fortalecimento da institucionalidade democrática no continente, a reticência frente à agenda de segurança hemisférica na última década do século passado e o posicionamento crítico adotado no início desta década em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, arrefecendo a implementação de decisões alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso, fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.
Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das relações internacionais do Brasil e se mantém como importante parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações do Brasil com países europeus e organismos internacionais.
A proteção e o uso sustentável das florestas tropicais e a promoção das energias renováveis e da eficiência energética são temas prioritários na agenda da cooperação teuto-brasileira. A prioridade desses temas reflete a complementariedade advinda da importância do Brasil nos esforços de mitigação dos efeitos da mudança climática e para a conservação da biodiversidade no planeta, e do domínio, por parte da Alemanha, de tecnologias ambientais e energéticas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável.
